“PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO

Adilson Moreira

“PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE”

Responsável: Prof. Dr. Leoncy

BELO HORIZONTE
2013

1. Introdução

É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido utilizado de forma a impedir que aquele ente que se enquadre na prática desta conduta, continue exercendo sua função, além de se encontrar impedido temporariamente para exercer funções conexas a política. Assim é possível compreender que este instituto pode recair sobre diversas figuras políticas, não só perante o Presidente da República, como nos casos dos Ministros de Estado, Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União, no entanto, a base da construção do trabalho aqui apresentado é o Presidente da República. Uma vez que, esta é a figura sob a qual mais se prepondera essa situação, sendo também de maior clamor e relevância social, visto que atinge a toda a população. Julgamento perante o Senado Federal que será presidido pelo Presidente do STF; Dando sequência dar-se a instauração pelo Senado Federal o Presidente da República ficará suspenso de suas funções por no máximo 180 dias; E o Presidente será condenado se houver 2/3 dos votos a favor desta. De modo que esta condenação somente recai sobre a perda do cargo e inabilitação por 8 anos para o exercício da função pública sem prejuízo as demais sanções.

2. A Evolução do Impeachment no Brasil

O Impeachment faz parte de todo o bloco de constitucionalidade brasileiro desde o modelo liberal que envolve