Constituição Federal Minerária

Cobrança Pelo Uso; o Sistema de Informações Sobre Recursos Hídricos e a Compensação Financeira a Municípios. Este artigo apresenta os principais pontos da gestão de recursos hídricos, no que tangem o setor de mineração no Brasil. Expondo as iniciativas federais, estaduais e municipais estabelecidas na união entre o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Agência Nacional das Águas (ANA) a fim de se buscar uma gestão eficaz dos recursos hídricos e uma mineração sustentável, no…

competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, nos seguintes casos: c) as atividades de pesquisa e extração de substâncias…

grafs.; tabs.; mapas. Orientador: Prof. Dr. José Francisco do Prado Filho. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Ouro Preto. Escola de Minas. NUGEO. Área de concentração: Geotecnia aplicada à mineração. 1Fechamento de minas - Teses. 2. Minas e recursos minerais - Teses. 2. Proteção ambiental - Teses. 4. Impacto ambiental - Teses. 5. Geotecnia Teses. I. Universidade Federal de Ouro Preto. II. Título. CDU: 627.82(813.8) Catalogação: sisbin@sisbin.ufop.br ii…

compatibilização com a proteção ambiental. Do mesmo modo, com base na inclusão deste dever à exploração minerária, consolida-se a concepção de que este segmento produtivo compreende um uso temporal ou transitório do solo, cabendo à fase de recuperação, encaminhar a área afetada pela exploração a um nível de estabilidade que permita um uso futuro do solo. Objetivo geral Diante desta problemática, a Constituição Federal de 1988, visando amenizar o ônus social e acrescentar condições…

Desnutrição A desnutrição é uma das principais causas de óbito de crianças indígenas, sendo que no ano de 2007 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a causa da desnutrição. De acordo com o Programa do Governo Federal, Fome Zero, em 2000 a incidência de desnutrição era de 74,6 casos para cada 1000 índios, enquanto que em 2007 este número foi reduzido para 46,7. A maioria dos casos de desnutrição está diretamente ligada ao alcoolismo, visto que…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS ALEGRE Ana Beatriz Vargas de Oliveira Marcela Brite Alfaiate Recuperação de Ambiente Degradado ALEGRE 2011 Ana Beatriz Vargas de Oliveira Marcela Brite Alfaiate Recuperação de Ambiente Degradado Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Biologia do Instituto Federal do Espírito Santo (Campus Alegre), como requisito parcial para avaliação.

Corretivo 2.1. Prazos 3. Relatório de Controle Ambiental 3.1. Plano de Controle Ambiental 4. RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental 5. Definição de Outorga 5.1. Objetivo da Outorga 5.2. Importancia da Outorga 6. Concessões Minerárias 7. Referências Trabalho de Gestão Ambiental 1. Condicionante Ambiental São condições pre-determinadas para uma empresa ou empreendimento que necessita de licenciamento ambiental para o seu…

Ação Civil Pública - Poluição do ar, da terra e da água causada pela exploração e uso do carvão mineral. Suspensão de toda atividade minerária. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX - SC. "No princípio criou Deus os céus e a terra. A terra era sem forma e vazia; e havia trevas sobre a face do abismo, mas a espírito de Deus pairava sobre a face das águas. "(....) E disse Deus: Produza a terra relva, ervas que dêem semente, e árvores frutíferas que

Huelva desde 800a.C., mina que acabou ficando com a Companhia do Rio Tinto. Os minérios de mercúrio de Almadén são do início da Era Cristã. Na Suécia, em Falun, por volta de 1100 ou 1200, fundou-se, com privilégio real, uma sociedade anônima mineraria a Stora Kopparberg, que lavrava e produzia cobre. Há documentação de que, em 1288, o Bispo Petrus, de Vasterás, com anuência do Rei Magnus, adquiriu 1/8 das ações da empresa. O cobre dessa mina financiou várias ações guerreiras da…

Licenciamento Ambiental: Constituição Federal, Lei 6938/81, Resolução CONAMA 01/86, Resolução CONAMA 237/97, Resolução SMA 42/94, Resolução CONSEMA 20/90, Decreto Estadual 8468/76 e suas atualizações. Procedimento pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam…