ACP Sideropolis Criciuma Dr

Ação Civil Pública - Poluição do ar, da terra e da água causada pela exploração e uso do carvão mineral. Suspensão de toda atividade minerária. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX - SC.

"No princípio criou Deus os céus e a terra.
A terra era sem forma e vazia; e havia trevas sobre a face do abismo, mas a espírito de Deus pairava sobre a face das águas.
"(....) E disse Deus: Produza a terra relva, ervas que dêem semente, e árvores frutíferas que, segundo as suas espécies, dêem fruto que tenha em si sua semente, sobre a terra. E assim foi.
"A terra, pois, produziu relva, ervas que davam semente segundo as suas espécies, e árvores que davam fruto que tinha em si a sua semente, segundo as suas espécies. E viu Deus que Isso era bom.
"E foi a tarde e a manhã, o dia terceiro. (GEN., Cap. I)."

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça do Meio Ambiente adiante assinado, atuando junto ao CENTRO DE PROMOTORIAS DA COLETIVIDADE, com base na documentação inclusa e fundamentado nas Leis Federais nºs 6.938/81 e 7.347/85, na Resolução nº 001/86 do CONAMA, na Lei Estadual no 5.793/80 e Decreto Estadual n° 14.250/81, e na Lei Municipal nº 1.012/94,vem perante este ilustrado Juízo Propor a presente
AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra CARBONIFERA XXXXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado com CGC nº XXXXX, estabelecida na rodovia SC XXX, s/n° Km 00, Vila XXXXX XXXXX, município de XXXXXXXX, comarca de XXXXX/SC, na pessoa de seu gerente e acionista majoritário XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário residente e domiciliado no mesmo endereço; pelas razões de fato e de direito a seguir alinhadas:
1.0 OS FATOS
1.1 - Desde sua descoberta, festejada quase em segredo sob a mata virgem, até os tempos atuais, o carvão seguiu uma trajetória de antagonismos. Como produto energético contribuiria sobremaneira para a desenvolvimento do Estado e do país gerando um infindável número de empregos e dando