Ciências dos Materiais

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA-FUNCESI

FACULDADE ITABIRANA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E
TECNOLOGIAS – FATEC

Turma A

Lucinei Domingos

Trabalho de Gestão Ambiental

BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
ITABIRA

2º semestre de 2011

Sumário
1. Condicionante Ambiental
1.1. Características das licenças ambientais

2. Licenciamento Preventivo e Corretivo
2.1. Prazos

3. Relatório de Controle Ambiental
3.1. Plano de Controle Ambiental

4. RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental

5. Definição de Outorga
5.1. Objetivo da Outorga
5.2. Importancia da Outorga
6. Concessões Minerárias
7. Referências

Trabalho de Gestão Ambiental

1. Condicionante Ambiental
São condições pre-determinadas para uma empresa ou empreendimento que necessita de licenciamento ambiental para o seu funcionamento, e quando os orgãos competentes estudam o caso da empresa (impactos que ela pode causar com o seu sistema operacional), impõem condicionantes para o funcionamento da empresa, condições estas que podem ser de reparo ambiental e/ou social.
1.1. Características das licenças ambientais
As licenças ambientais se distinguem das licenças administrativas. A primeira diferença é que licença administrativa é um ato vinculado e licença ambiental é um ato discricionário. A segunda diferença é que a licença ambiental se divide em três subespécies: Licença prévia, licença de instalação e licença de operação, destinadas a detectar mitigar, monitorar ou eliminar a danosidade ambiental. A terceira diferença se encontra na elaboração do EIA/RIMA como pressuposto da outorga da licença ambiental quando a atividade puder causar significativo impacto ambiental. A quarta e mais importante diferença é que a licença ambiental possui uma estabilidade temporal, ou seja, ela está sujeita a um prazo de validade e ao cumprimento das obrigações nela impostas, que, se