A gestão dos recursos hídricos na mineração

A GESTÃO DA ÁGUA NA MINERAÇÃO

JOSÉ FERNANDO MIRANDA
Professor do DEMIN/EM/UFOP - email: [e-mail]
JANINE RODRIGUES FIGUEIREDO
Discente de graduação do DEMIN/EM/UFOP - email: [e-mail]

RESUMO

A água, de modo geral, é um bem mineral de valor imensurável com fortes reflexos numa economia tendenciada ao uso insustentável deste recurso, como a que vivemos atualmente. A mineração é uma atividade que tem forte relacionamento com a água, seja na sua explotação comercial, seja como insumo em seu processo produtivo, ou até mesmo como desvio deste recurso para viabilizar a produção de outros recursos minerais, através do rebaixamento do lençol freático.
Objetivando a valorização e o controle sustentável de uso deste recurso, foi estabelecida, em 1997, a Lei 9.433 - "Política Nacional de Recursos Hídricos", um mecanismo de gestão descentralizada e participativa na busca pela manutenção das qualidades e da quantidade da água num contexto geral. Dentro deste dispositivo legal foram então criadas algumas ferramentas de gestão de recursos hídricos, de âmbito nacional, tais como: o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; o Enquadramento dos Corpos de Água; a Outorga Pelo Direito de Uso; a Cobrança Pelo Uso; o Sistema de Informações Sobre Recursos Hídricos e a Compensação Financeira a Municípios. Este artigo apresenta os principais pontos da gestão de recursos hídricos, no que tangem o setor de mineração no Brasil. Expondo as iniciativas federais, estaduais e municipais estabelecidas na união entre o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Agência Nacional das Águas (ANA) a fim de se buscar uma gestão eficaz dos recursos hídricos e uma mineração sustentável, no atual cenário mineral brasileiro.

1- Introdução

Atualmente a humanidade vivencia um cenário em que os recursos minerais estão presentes em nosso dia-a-dia, desde o acordar até o dormir. No entanto, a explotação insustentável