Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS FOLHAS DE PAGAMENTO Rochelly Gomes Freire FORTALEZA-CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS FOLHAS DE PAGAMENTO Rochelly Gomes Freire Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

1.3.1 - FOLHA DE PAGAMENTO O processo para execução da folha de pagamento tem fator importante, em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa num produto final que é a folha de pagamento. A Folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente

(Informações atualizadas até 12.06.2013) Desoneração da Folha de Pagamento PLANO BRASIL MAIOR Desoneração da Folha de Pagamento Importante Por meio de Ato CN nº 36/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no DOU de 06.06.2013, a Medida Provisória nº 601/2012 teve seu prazo de vigência encerrado em 03.06.2013. A mencionada MP entre outros assuntos, tratava da inclusão na desoneração da folha de , pagamento de alguns setores da economia, tais como…

(Informações atualizadas até 07.08.2013) Desoneração da Folha de Pagamento PLANO BRASIL MAIOR Desoneração da Folha de Pagamento Importantes 1) Por meio de Ato CN nº 36/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no DOU de 06.06.2013, a Medida Provisória nº 601/2012 teve seu prazo de vigência encerrado em 03.06.2013. A mencionada MP entre outros assuntos, tratava da inclusão na desoneração da folha de pagamento , de alguns setores da economia, tais como…

A MP 540 e a desoneração da folha de pagamentos Floriano Martins de Sá Neto[1] No dia 02 de agosto foi adotada a Medida Provisória (MP) nº 540, que, dentre outras, instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras; dispôs sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva e alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Devido ao maior interesse e envolvimento…

integridade dos registros e demonstrações contábeis. Sua utilização torna-se indispensável para a segurança da administração pública e também para resguardar o Administrador na sua tomada de decisões. Tem por objetivo avaliar como é realizado a folha de pagamento do Departamento de Recursos Humanos, bem como proteger os ativos, produzir dados confiáveis e assegurar o controle de admissão e demissão, salvaguardar a eficiência operacional e aderir as normas legais. Dessa forma, utilizou-se…

trabalhador ou a empresa, ao pagamento das contribuições em estudo, estas não seriam obrigatórias. Após o estudo de material bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial, busca-se consolidar o pensamento de que, opondo-se o empregado ou a empresa ao desconto de contribuições assistenciais e confederativas, torna-se indevido qualquer tipo de desconto do trabalhador, assim como, qualquer cobrança ao empregador. 2- DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO TEMA A relação capital-trabalho,…

A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E SEUS EFEITOS EM UMA EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Maria Jeronice Viana de Sousa * José Maria Alexandre Silva** RESUMO A desoneração tributária da folha de pagamentos faz parte de uma nova política industrial do Governo Federal brasileiro chamado de Plano Brasil Maior (PBM), que busca estruturar ações voltadas para a eficiência da economia como um todo e ações sociais, o qual inclui entre as principais…

| | | SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2.ETAPA 4 2. A) FOLHA DE PAGAMENTO 06 2. B) INSALUBRIDADE 2.C) PERICULOSIDADE 07 2. D) HORAS EXTRAS

PIS/PASEP PIS SOBRE FOLHA, REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVOE SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor: Mário Hermes Soares Campos Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2 – DESENVOLVIMENTO..............................................