A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS EFEITOS EM UMA EMPRESA NO RAMO DE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E SEUS EFEITOS EM UMA
EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
Maria Jeronice Viana de Sousa *
José Maria Alexandre Silva**

RESUMO
A desoneração tributária da folha de pagamentos faz parte de uma nova política industrial do Governo Federal brasileiro chamado de Plano Brasil Maior (PBM), que busca estruturar ações voltadas para a eficiência da economia como um todo e ações sociais, o qual inclui entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria, comércio e serviços. Esse plano consiste na substituição da
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% (vinte por cento), sobre o salário dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais por uma contribuição sobre o faturamento, ou seja, pela contribuição de 1% (um por cento) ou 2% (dois por cento) sobre a receita bruta auferida pelas atividades abrangidas pela legislação, considerando os respectivos abatimentos permitidos por lei. Essa medida possui diversos objetivos, dentre eles estão a ampliação da competitividade das empresas, o aumento dos investimentos, a redução dos custos laborais e a formalização da mão de obra, trazendo maior desenvolvimento econômico.
Deste modo, objetivou-se no presente trabalho apresentar se foi vantajoso ou não para uma empresa de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos a aplicação prática da contribuição, auxiliando a análise dessa nova medida de recolhimento da CPP. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, sendo examinados os resultados e relacionando-os com os conceitos abordados, a quantitativa, ao apresentar a análise das informações, e a demonstração dos cálculos. Além disso, empregou-se a pesquisa descritiva, fazendo uso do estudo bibliográfico, tendo como base, principalmente, a legislação federal. Dessa forma, através desse estudo serão analisados os efeitos dessa nova contribuição sobre as