Tributos Não Cumulativos no Brasil com Ênfase no PIS Cofins

1. INTRODUÇÃO

A contabilidade tributária é de essencial importância para as empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma diminuição da carga tributária, diferentemente do regime em cascata, que onera consideravelmente o custo final da produção pois incide em todas as fases existentes.
Naturalmente todos os tributos cobrados no Brasil são importantes e devem ser cuidadosamente estudados, especificamente nesse trabalho abordou-se os tributos não cumulativos que existem no Brasil, o IPI - Imposto de Produtos Industrializados, o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o PIS - Programa de Integração Social, e a COFINS - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social, onde destinou-se uma ênfase no estudo das Contribuições do PIS e da COFINS não Cumulativos, tributos federais que possuem a sua aplicabilidade bastante recente na sociedade.
Existem muitos projetos para a reforma tributária no Brasil, para os tributos não cumulativos, a uma proposta de um imposto único e não cumulativo o IVA – Imposto Sobre o Valor Agregado, que substituiria os atuais IPI, ICMS, PIS e a COFINS. O IVA incidiria sobre o valor adicionado nas vendas, simplificaria as obrigações acessórias, e reduziria a carga tributária que incide sobre o mesmo fato gerador, que é a venda. Segundo FABRETTI (2003 pag. 91):

O problema é político: definir quem arrecada, os percentuais de repartição