Direito Sindical

1. Discorra de forma fundamentada sobre o Princípio da Liberdade Sindical.

O sindicalismo surgiu como um movimento de lutas pela conquista de direitos os quais, apesar de obviamente inerentes à classe operária, à prática trabalhista, inexistiam e, por isso, eram constantemente violados. Daí a ideia de que este movimento deveria ser sustentado e ratificado pela liberdade individual e coletiva dos trabalhadores, ou seja, tendo estes conceitos como bojo das associações sindicais.
A liberdade sindical é um princípio do Direito Coletivo do Trabalho, a qual, conforme as palavras do professor José Cláudio Monteiro de Brito Filho¹,

consiste no direito de trabalhadores (em sentido genérico) e empregadores de constituir as organizações sindicais que reputarem convenientes, na forma que desejarem, ditando suas regras de funcionamento e ações que devam ser empreendidas, podendo nelas ingressar ou não, permanecendo enquanto for sua vontade.

Segundo o Art. 8º da Constituição Federal de 1988 são asseguradas a liberdade e autonomia das associações sindicais e profissionais, sendo vedado ao Estado qualquer interferência na criação ou gestão destas, bem como a exigência de filiação dos trabalhadores para o exercício de seu respectivo trabalho.
No mesmo sentido, elenca o art. 511, da CLT:

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

Normalmente, a liberdade sindical é observada sob três enfoques:

a) Liberdade sindical em relação ao indivíduo

- Liberdade de filiar-se a um sindicato:
É considerada o aspecto positivo da liberdade de associação. A liberdade de se filiar sem a exigência de nenhuma condição, senão de cumprimento dos estatutos, não podendo haver despedida, recusa de