Economicidade no trabalho

Economiza tempo e dinheiro no processo. • A economia processual pode ser explicada como a tentativa de tentar poupar qualquer desperdício, na condução do processo, bem como, nos atos processuais, de trabalho, tempo e demais despesas, que possam travar o curso do processo. • Tutela jurisdicional: O que o juiz dá ao empregado o que a empresa lhe deve, o mais rápido o possível. • Foras de entrar com ação no processo trabalhista: SUMÁRIO, SUMAIÍSSIMO e ORDINÁRIO • SUMÁRIO: Ações que vão com valores de ATÉ 2 salários mínimos. Não tem recurso, exceto quando tem afronta direta com a constituição. • STF: Supremo tribunal federal: Afronta a constituição • STJ: Supremo tribunal de justiça: Afronta leis federais ÚNICA AUDIÊNCIA. • SUMARIÍSSIMO: Ações de até 40 salários mínimos. UNICA AUDIÊNCIA. • ORDINÁRIO: Não tem limite de valor. São ações mais completas e demoradas. • Custos processuais: São calculadas a partir do valor da causa ou da condenação. • Depósito Recursal: Adiantamento que a empresa deposita para poder recorrer. Valor Máximo: 7.058,11. • Celenidade por ambas as partes economizando sem burocracia É simples mas muito bom Economicidade do direito no trabalho. Administração pública: • Servidor público tem que ser eficiente. Por causa da burocracia é demorada para evitar que existam fraudes. • Economicidade processual: Economiza tempo e dinheiro no processo. • A economia processual pode ser explicada como a tentativa de tentar poupar qualquer…

ao Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, ao Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, ao Exmº Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Exmº Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao Exmº Sr. Procurador-Geral da República, ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, à Exmª Srª Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Justiça, ao Exmº Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, ao Exmº…

federativo também te como base a Constituição que estabelece a separação poderes entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a teoria de feios e contrapesos. O autor conclui o histórico de como o modelo judiciário foi estruturado e aponta que apesar da semelhança da teoria de criação e estruturação com o Brasil, os Estados Unidos não possuem uma Corte nacional de uniformização da interpretação jurisprudencial, pois, com a autonomia que os Estados americanos possuem,…

considerando-se que não havia nenhuma forma de representação da sociedade. (b)-era republicano. (c)-o governante era eleito pelo povo. (d)-a era a Polis. (e)-aera da civitas. 07-EM SUA OBRA, A REPÚBLICA, PLATÃO: (a)-propõe a necessidade de leis coercitivas para garantir o bem comum e a paz social. (b)-afirma ser o Estado Teológico. (c)-considera o Estado Aristocrático. (d)-afirma ser o homem social e político. (e)-afirma ser o homem lobo do próprio homem. 08-ARISTÓTELES em sua obra “…

linhas. (2,0 pontos) Este imposto compete a União. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. Porém, conforme art. 153 da Constituição Federal, o Municipio poderá cobrar este imposto no seu território, desde que haja celebrado convênio com a União para esse fim e que isso não acarrete redução do imposto ou qualquer forma de redução fiscal. A base do cálculo do…

questões respondidas estão em consonância com a legislação aplicável à espécie e a conclusão foi no sentido de que não há qualquer óbice no ordenamento jurídico brasileiro que inviabilize a adoção da arbitragem pela Gestão Pública. Tópico 4 – Ideias mal explicadas O trabalho analisado apresenta elogiável esmero, com explanações claras, objetivas e posições bem fundamentadas na legislação, doutrina e jurisprudência, razão pela qual, não há qualquer ideia que possa ser considerada mal…

estrangeiros são abordadas do art. 57 ao art. 94 do Estatuto do Estrangeiro. E as medidas compulsórias serão explicadas, inclusive com embasamentos doutrinários e jurisprudenciais. “Estrangeiro é todo aquele originário de outro país; alienígena.” (BUENO, 2007, p. 330). O que não for nacional (brasileiro: art. 12, CF) será estrangeiro. Num dos capítulos será detalhada a deportação, dando sua definição e suas peculiaridades. Em outro capítulo será dado um aparato…

uma régua flexível ajustável às irregularidades do objeto – a Régua de Lesbos. Flexível, a equidade não mede só o que é normal, mas também as variações inevitáveis da natureza humana – “A régua adapta-se á forma da pedra e não é rígido, exatamente como o decreto se adapta aos fatos” (Aristóteles). O termo da Justiça Distributiva hoje é usado amplamente para se referir à distribuição de todos os direitos na sociedade, ou seja, bens positivos (renda, liberdade, cargos políticos) ou…

Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo? O Parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo consequentemente exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição, só os exerce a pedido do governo por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão…

TEXTO: A NATUREZA E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE De acordo com o texto “A natureza e o reconhecimento dos direitos da personalidade”, é possível afirmar que o Estado, por meio da Constituição Federal de 1988, tem como obrigação de tutelar os direitos dos cidadãos, como o direito à vida, a liberdade, a integridade física e psíquica, a igualdade e a identidade pessoal. O novo Código Civil de 2003, complementa a Constituição por tratar da disciplina dos direitos da…