Constituição Federal Explicada

inserida. Nesta terceira etapa do estágio Supervisionado, será possível proceder a uma leitura dos diferentes ambientes de ensino – aprendizagem, enquanto espaço de conhecimentos e de relacionamentos interpessoais, que deve ser compreendida e explicada no contexto da escola. Além da atividade de docência no Ensino Médio , será a hora de planejar e executar a fim de colaborar para o desenvolvimento destes alunos. Espero ao final alcançar subsídios que me ofereçam possibilidades de mudanças no

segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva…

to Público é um instrumento fiscal pelo qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo, por um certo período, a realizar as despesas estimadas com base nas receitas previstas. De acordo com os parágrafos quinto e sexto do artigo 165 da Constitui- ção Federal, a LOA compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investi- mento das empresas em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto, e o Orçamento da Seguridade Social, sendo seu projeto acom- panhado de…

CONSTITUIÇÃO DE 1934 CONTEXTO HISTÓRICO Do ponto de vista histórico, a Constituição de 1934 não apresenta relevância. É, no fundo, um instrumento circunstancial que reflete os antagonismos, as aspirações e os conflitos da sociedade daquele momento, mas que estava fadada a ter curta duração, abolida que foi pelo golpe de 1937.1 Ao proteger os cafeicultores, durante seu Governo Provisório, Getúlio Vargas procurou garantir o apoio dos fazendeiros paulistas, ao mesmo tempo em que estimulou…

DIREITO DE PROPRIEDADE A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Política ou Carta Magna, foi feliz ao conceder o direito de garantia da propriedade ao indivíduo, deixando expressamente escrito no artigo 5ª inciso XXII (inciso 22), e ainda discorrendo sobre o assunto até o inciso XXIX (inciso 29) deste mesmo diploma legal, desde que este tal indivíduo cumpra a função social que a propriedade é destinada (matéria que será explicada melhor adiante). Primeiramente,…

cassados ou negados, como por exemplo, temos os presidiários que são impedidos de votar. Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal, sendo o alistamento eleitoral e o voto, obrigatórios para os maiores de 18 anos, porém é facultativo para os analfabetos, pessoas com 16 e 17 anos e para indivíduos com mais de 70 anos. A Constituição proíbe alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros em serviço militar obrigatório. A cidadania requer que o…

da mesma forma.  Imperatividade : É uma característica essencial, pois a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Norma Jurídica Coercibilidade: Pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção…

vista como um mero objeto. Era posse do pai enquanto menina, posse do marido enquanto jovem e se por ventura ficasse viúva passava a ser posse da família do pai do marido morto. Enfocaremos a origem da submissão feminina que por muitos anos foi explicada de forma biológica, como se a mulher tivesse, por natureza, o corpo mais fraco do que o do homem e analisaremos fatos sociais que a nosso ver foram determinantes para a independência da mulher. Passaremos por um breve estudo das…

inserida. 7) Explique o processo legislativo com as suas palavras. O processo legislativo é p processo de formulação das leis. Este pode ser dividido em cinco fases: 1ª - Introdutória Nesta fase é formulado um Projeto de Lei, onde a lei é apresentada e explicada. O projeto de lei pode ser criado basicamente por: Presidente, povo, ministério público, presidente + senado, deputados + senado, STF. 2ª - Das comissões Nesta fase o projeto é analisado pelas comissões presentes no congresso…

cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. e) A coercibilidade: por fim, pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção (penalidade),…