O avanço da Mulher na sociedade

O trabalho tem o objetivo de fazer um estudo sobre a evolução histórica da situação jurídica da mulher no Brasil, especificamente no que tange ao direito civil e constitucional. Buscaremos formular uma visão genérica da condição da mulher na sociedade enfocando suas conquistas. Procuraremos percorrer toda uma situação de inferioridade da mulher que vem desde o direito romano onde ela sequer tinha capacidade jurídica. A mulher era vista como um mero objeto. Era posse do pai enquanto menina, posse do marido enquanto jovem e se por ventura ficasse viúva passava a ser posse da família do pai do marido morto. Enfocaremos a origem da submissão feminina que por muitos anos foi explicada de forma biológica, como se a mulher tivesse, por natureza, o corpo mais fraco do que o do homem e analisaremos fatos sociais que a nosso ver foram determinantes para a independência da mulher. Passaremos por um breve estudo das constituições brasileiras que inicialmente eram omissas aos direitos da mulher e após passaram a fazer referência a proibição de discriminação em razão do sexo; uma análise, também breve, das leis civis que propiciaram efetivamente a igualdade dos direitos e terminaremos com a ilustração do desenvolvimento jurisprudencial das últimas décadas. 1. Evolução histórica da situação jurídica da mulher A evolução da condição jurídica da mulher foi bastante lenta e no Brasil teve marcos básicos, dentre os quais podemos citar o Estatuto da Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e as anteriores Cartas Magnas culminando com a atual Constituição Federal. Primitivamente no relacionamento entre homem e mulher, esta desempenhava uma função social igual a do homem. Enquanto o homem caçava e pescava à mulher competia o desenvolvimento da agricultura e tarefas domésticas. Com o aumento da riqueza individual do homem, a monopolização da política bem como a queda do direito materno ocorreu uma enorme