Constituição Federal Explicada

Curso: Logística 2013.2 Disciplina: Estudos Culturais Docente: Núbia dos Reis Pinto Por: Urge dizer que, por mais que a nossa Constituição Federal proteja a igualdade das pessoas sem distinção de qualquer natureza, a mulher ainda sofre com a discriminação no mercado de trabalho, pois a desigualdade de gêneros ainda é realidade, como evidenciam os dados sobre a renda e empregabilidade das mulheres brasileiras no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É importante dizer que, no Brasil, as

Considerando o conteúdo do vídeo “A questão dos paradigmas”, responder as questões a seguir, de forma contextualizada: 1. Que paradigmas já foram superados pela humanidade? Citar dois exemplos, de forma contextualizada (explicada). A mulher é um paradigma que foi superado, se compararmos a mulher antigamente com a mulher nos dias de hoje, são nítidas as mudanças, hoje a mulher conquistou o seu espaço na sociedade, mulheres de sucesso , de importância, independentes , conquistando

tripartição dos poderes marca a constituição de 1891, já que a constituição anterior, a de 1824, possuí um quarto 4º, O poder Moderador - aquele poder imposto pelo Rei. Amannda O Estado Liberal está baseado na ideologia do Liberalismo, este significa o conjunto de ideias que defendem a liberdade de expressão e a liberdade individual nos campos da política, religião, economia, educação – do povo – e principalmente, a igualdade jurídica, como observado no artigo 5º da Constituição…

deixava de amparar aqueles que, inobstante o repúdio que sofriam, mantinham relações sem o vínculo do casamento. A partir da Constituição Federal de 1988, no entanto, o casamento deixou de ser considerado o único modelo legítimo de união entre o homem e a mulher. A expressão entidade familiar reveste-se do significado constante no artigo 226, §§3º e 4º da Constituição Federal, in verbis: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da…

ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 8: Poder Executivo Comentaremos, hoje, exercícios sobre o Poder Executivo, assunto que alcança o estudo de muitos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. (CESPE/AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTOS/PCRN/2008) Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Direito 10ª Período – B 2015 ALUNO(S): INELEGIBILIDADE CF/88 e Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 INTRODUÇÃO No Brasil, adotamos o Estado Democrático de Direito tendo como marco inicial a Constituição Federal de 88. Democrático porque esse Estado criou mecanismo para efetivar e resguardar direitos a todos brasileiros no que tange aos cargos eletivos de agentes políticos. Inelegibilidade é o termo que define quando um…

Prestadoras de serviços públicos em geral Prestadores de serviços ao Governo Federal, Estadual e Municipal. Trabalhadores Empregados como Prestadores de Serviços. REGIME DE TRIBUTAÇÃO Vamos começar com as regras de tributação que se aplicam a profissionais liberais quando taxados como pessoa física e como pessoa jurídica. Depois de explicadas as regras, apresentamos um modelo simples de escolha da constituição jurídica, visando esclarecer como as diversas variáveis interagem.…

é demonstrar que os integrantes das Policias Militares do Brasil, possuem, “em tese”, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 os mesmos direitos e garantias fundamentais, assegurados à todos os brasileiros, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em seu art. 5º, caput, a Constituição afirma que: “Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

GETECO.O ASSUNTO ABORDADO FOI CONTROLE INTERNO E SUAS AÇÕES E COMO PALESTRANTE TEVE A EQUIPE DO CONTROLE INTERNO. FOI EXPLICADA AS ATIVIDADES DE ROTINA DA UCCI(UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO)TENDO COMO: -ORIENTAÇÃO AS SECRETARIAS; -ANÁLISE DE CONVÊNIOS; -RESPOSTA AS DENÚNCIAS DA OUVIDORIA TCE; -EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES; FINANÇAS PÚBLICAS SEGUNDO CONSTITUIÇÃO FEDERAL: -PLANO PLURIANUAL; -DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; -ORÇAMENTOS ANUAIS; PALESTRA DE ENCERRAMENTO NA PALESTRA DE…

Cidadania se dá mediante alistamento eleitoral na forma da lei, este se faz através da qualificação e inscrição do indivíduo como eleitor perante a Justiça Eleitoral, ou seja, com a aquisição de seu título de eleitor. Conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo 14, § 1º, I e II o alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros, sem distinção sexual, cultural ou sócio-econômica, maiores de 18 anos de idade, e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores