Constituição Federal Explicada

Piloto priorizou a região amazônica brasileira. Somente em 1999 teve início o Subprograma Mata Atlântica, que veio tratar especificamente da proteção deste bioma (BRASIL, 2003d). A grande atenção voltada inicialmente para a Amazônia pode ser explicada pelo fato da floresta abrigar uma enorme diversidade biológica, sendo vista, pelos olhos internacionais, como fundamental para o desenvolvimento da pesquisa farmacológica e da tecnologia genética (FATHEUER, 1994). Destacam-se também…

fundamentos: P r e l i m i n a r m e n t e Da Gratuidade de Justiça e do Compromisso dos Patronos Requer o Autor a V. Exª., com fulcro no artigo 4º da Lei 1.060/50 com a nova redação dos Arts. 1º e 3 da Lei 7.115/83 e artigo 5º, XXXIV e LXXIV da Constituição Federal, a Gratuidade de Justiça, por não ter condições de arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento, conforme ratificado na declaração em anexo, ciente seus Patronos. DOS FATOS 1 – A Autora, adquiriu em dezembro…

esse envolvimento vai longe, cada uma nasceu de uma forma a psicologia tem seu nascimento, no Brasil, com o reconhecimento, enquanto profissão, pela Lei nº 4.119, de 27 1962. E o Direito, que, na atualidade, no Brasil, é regulado pela Constituição Federal de 1988, só que elas têm uma relação muito única, ele ao mesmo tempo julga e também entende o comportamento das pessoas, a psicologia jurídica era só pra ajudar da decisão de um julgamento, hoje não ela ajuda de todas as formas em…

Contexto histórico Constituição dos Estados Unidos do Brasil-1937 A campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 de setembro de 1937, quando foi divulgado o chamado Plano Cohen. Esse plano seria uma estratégia comunista orientada pela URSS para a tomada do poder e inauguração de uma espécie de república soviética brasileira, fazendo o ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao…

JURÍDICA E ECONÔMICA Fenômeno caracterizado pela alta dos preços agrícolas, a agroinflação atingiu elevados índices em 2007, o que pode comprometer a longo prazo o crescimento dos países importadores de alimentos. A “agroinflação” pode ser explicada por um conjunto de fatores surgidos ao longo da última década, como o forte crescimento econômico experimentado pelos mercados emergentes, a elevação dos preços internacionais do petróleo, o avanço da produção de biocombustíveis, os…

violência doméstica. Raramente uma prova se apresenta sozinha. Para isso, temos que estar atentos e vigilantes para sinais desta violência. É dever de todos, denunciar qualquer tipo de Violência contra crianças e adolescentes, conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 227 parágrafo 4º. e o Estatuo da Criança e do Adolescente – ECA no artigo 4º, prevendo não só para os que praticam a violência como também para os que se omitem em não denunciá-la. Violência doméstica contra…

contribuinte. b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. c. Que o valor arrecadado em razão do pagamento dos impostos está vinculado a que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) atue de forma eficaz para a boa prestação de serviços públicos. d. Que a base de cálculo dos impostos não esteja vinculada à base de cálculo das contribuições de melhoria. e. Que as alíquotas dos impostos podem…

mínimo existencial e da reserva do possível, tendo em perspectiva a intangibilidade do direito à saúde, em ordem a conferir real efetividade à norma programática positivada na Constituição Federal. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O direito à saúde é garantia constitucional fundamental, elencada no art. 6ª da Constituição Federal. Esse direito fundamental é um direito de todos e um dever do Estado. No entanto, frente à grande demanda de ações judiciais buscando o fornecimento de…

Abordaremos sobre a importância da Legislação Previdenciária, seus princípios no que diz respeito aos segurados e a empresa. Será explanado o conceito de Seguridade e Previdência Social. Como ainda, o seu financiamento e demais contribuições. Será explicada a base de cálculo e alíquotas aplicáveis às contribuições dos segurados e da empresa. Em contrapartida mostraremos a tabela de contribuição do INSS e sua base de cálculo. A referida…

conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Observação se faz para o fato de que a Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, não definiu o que é meio ambiente, mas é a primeira Constituição, dentre as outras sete anteriores, que dispõe de um capítulo destinado exclusivamente ao meio ambiente, conforme se denota do Capítulo VI – Do Meio Ambiente, art. 225, CF, o qual…