Constituição Federal Explicada

proibida pela Constituição Federal, conforme com o CPC, art. 332; CF, art. 5º, LVI (WAMBIER, 2006, p. 393). O tema prova ilícita incita divergências jurisprudenciais e doutrinárias no ordenamento brasileiro, as quais são influenciadas por duas teorias principais, a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada do direito Norte-Americano e a Teoria da Proporcionalidade do Direito Alemão. Discute-se então, a aplicabilidade de tais teorias em face da vedação das provas ilícitas pela Constituição…

RECUUPERAÇÃO DOS DIREITOS POLITICOS 10 DIREITOS POLÍTICOS E CARGOS PÚBLICOS. 10 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 11 DEFINIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS: O que são direitos políticos? São um conjunto de regras previstas na constituição federal, referentes à participação popular no processo político, ou seja, é a atuação do cidadão na vida publica de um determinado país. Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas…

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Art. 227 da Constituição Federal) – Um rápido esboço histórico do direito do menor. O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não…

........... 08 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 09 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é um principio fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988, partindo desta premissa que a lei maior garante em seu texto uma vida digna a seus cidadãos, torna-se necessário analisar o critério da miserabilidade previsto na norma que passou a regulamentar o benefício assistencial de…

A noção do Direito Definições e Acepções da Palavra Direito * Ordem Jurídica: * É o sistema de legalidade do Estado, forma-se pela totalidade de normas vigentes, que se localizam em diversas fontes e se revelam a partir da Constituição Federal – a responsável pelas regras mais gerais e básicas à organização social. * Ordenamento Jurídico: * Reunião de normas vinculadas entre si por uma fundamentação unitária. * É falsa a idéia de que o legislador entrega à sociedade uma…

discussão aberta das matérias, o contato dos representantes com suas bases eleitorais, todos esses procedimentos se impõem, em parte, pela necessidade de dar a conhecer à coletividade a motivação dos votos de seus representantes políticos. A Constituição Federal de 1988 se aproxima do texto de 1946. A regra, como sempre, é a publicidade das sessões e dos votos. Mas exceções são explicitamente inseridas na Carta. São elas: aprovação da escolha de certos magistrados e titulares de cargos…

só pode ser explicada a partir do movimento de acumulação e reprodução do capital, sendo que sua constitui- ção é marcada pela emersão do pauperismo e dos processos sócio-polí- ticos de luta e organização da classe trabalhadora durante a terceira 1 Assistente social, mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal…

especialmente com a fragmentação e a multiplicação dos conhecimentos, das informações e dos intercâmbios, já não se pode pensar que uma instituição central da sociedade, radicalmente ligada às mudanças do mundo, como é o caso da universidade, possa ser explicada a partir de uma única idéia ou de um só princípio interno. Os problemas da universidade não dizem respeito somente a ela. São problemas de toda a sociedade. Assim, nem se resolvem apenas com medidas internas, muito menos em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAS ECONOMIA E COMÉRCIO 1 3º PERÍODO – INTEGRAL REBECA LAGES LEITE (11411584) JOÃO PESSOA, 2015 RESENHA Karl Marx – Biografia (18 min.). https://www.youtube.com/watch?v=rYirs1pDV20 Conociendo el Capital – Carlos Marx (23min.). https://www.youtube.com/watch?v=4AacSLMnXPI Teoria de Carlos Marx (partes I, II e III) (23min.). https://www.youtube.com/watch?v=JU_S-qfZaCI…

2293620-490855 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS- UFAL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS RAYLINNE CYBELLE BARROSO DA SILVA IDEIA DE UMA HISTÓRIA UNIVERSAL DE UM UNIVERSO COSMOPOLITA MACEIÓ 2014 RAYLINNE CYBELLE BARROSO DA SILVA IDEIA DE UMA HISTÓRIA UNIVERSAL DE UM UNIVERSO COSMOPOLITA 327279091440Trabalho referente à disciplina de Introdução a filosofia 1º Período, do Curso de Graduação em Ciências Sociais da Ufal Campus A. C. Simões, orientado pela…