Teoria dos frutos da rvore envenenada e a possibilidade de uso de provas il citas

Teoria dos frutos da árvore envenenada e a possibilidade de uso de provas ilícitas
O processo é meio pelo qual a parte busca a sua tutela jurisdicional, e para que isto ocorra há a necessidade do juiz conhecer todos os fatos que permeiam a relação jurídica, para que este possa dar a solução ao conflito. E a prova é o instrumento processual pelo qual juiz forma o seu convencimento sobre fatos alegados pelas partes (WAMBIER, 2006, p. 392).
Porém não é qualquer mecanismo que poderá ser levado ao conhecimento do juiz sobre os fatos ocorridos, portanto o meio de prova deverá ser legal ou moralmente legítimo, se assim não o for será considerado como prova ilícita, proibida pela Constituição Federal, conforme com o CPC, art. 332; CF, art. 5º, LVI (WAMBIER, 2006, p. 393).
O tema prova ilícita incita divergências jurisprudenciais e doutrinárias no ordenamento brasileiro, as quais são influenciadas por duas teorias principais, a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada do direito Norte-Americano e a Teoria da Proporcionalidade do Direito Alemão. Discute-se então, a aplicabilidade de tais teorias em face da vedação das provas ilícitas pela Constituição Federal Brasileira.
1 PROVAS ILÍCITAS
A prova é todo elemento utilizado pra o convencimento do juiz de um determinado fato. Já os meios de prova são os instrumentos dos quais se torna possível a demonstração da veracidade das alegações sobre a matéria fática controvertida e de que o magistrado irá se utilizar para a formação do seu convencimento.
Os meios de prova legais são os previsto em lei, meios típicos. Já os meios atípicos, são aqueles que mesmo não previstos em lei especificamente, são moralmente legítimos, cabíveis no processo “por não violarem a moral e os bons costumes”. Ambos consagrados no artigo 332 do Código de Processo Civil (CÂMARA, 2002, p.405).
O que é importante ressaltar é que o Código “não está contrapondo o que é ilegal com o que é moral, mas sim dizendo que esses meios (moralmente legítimos) são aqueles