Direitos políticos

Sumário

DEFINIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ( O que são direitos políticos) 2
CIDADANIA 2
AQUISIÇÃO DA CIDADANIA 2
ORIGEM DOS DIREITOS POLITICOS 3
HISTORIA BREVE DO DIREITO POLÍTICO BRASILEIRO 4
DIREITO POLÍTICO BRASILEIRO 4
DIREITO POLÍTICO 4
Direito de sufrágio/ Direito de votar 5
Consulta popular 6
Capacidade eleitoral (ativa) 6
Capacidade eleitoral (passiva) 7
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS: 7
CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO 8
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA 9
CONDENAÇÃO CRIMINAL 9
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANOS TERMOS DO ART. 37 PARAGRAFO 4º 9
RECUUPERAÇÃO DOS DIREITOS POLITICOS 10
DIREITOS POLÍTICOS E CARGOS PÚBLICOS. 10
CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 11

DEFINIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS:

O que são direitos políticos? São um conjunto de regras previstas na constituição federal, referentes à participação popular no processo político, ou seja, é a atuação do cidadão na vida publica de um determinado país. Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país. Para Pedro Calmon, citado por José Cretella Júnior, direitos políticos podem ser definidos como "o conjunto de condições que permitem ao cidadão intervir na vida política, votando e sendo votado”.
Já para Pimenta Bueno, citado por José Afonso da Silva “são prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos”.
Com fundamento nessas definições, os direitos políticos possibilitam a seu titular promover seu alistamento eleitoral, votar em eleições, plebiscitos e referendos, organizar um partido político, filiar-se a um partido político, candidatar-se a disputa para cargos eletivos, prover determinados cargos públicos não eletivos, iniciar projeto de lei pela via da iniciativa popular, etc.

CIDADANIA
O conceito de cidadania (do latim, civitas, "cidade"),sempre esteve