Contribuição previdenciária

CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Trabalho para fins de conhecimento e avaliação da disciplina de Direito e Legislação Tributária II do VI Semestre do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cathedral.
Orientador: Prof. Márcio Aparecido Pereira Picolli.

BOA VISTA/RR
MAIO/2014

CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ACADÊMICAS:
Adriana Padilha Ribas Honorato
Anadela Estefania Flores Atencio
Rosivane Alves Delmiro
Uquiléia Beckman

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

BOA VISTA/RR
MAIO/2014
1. INTRODUÇÃO

Abordaremos sobre a importância da Legislação Previdenciária, seus princípios no que diz respeito aos segurados e a empresa. Será explanado o conceito de Seguridade e Previdência Social.
Como ainda, o seu financiamento e demais contribuições. Será explicada a base de cálculo e alíquotas aplicáveis às contribuições dos segurados e da empresa. Em contrapartida mostraremos a tabela de contribuição do INSS e sua base de cálculo.

A referida Lei

2. Legislação Previdenciária: Lei nº. 8.212/91
A Lei Orgânica da Seguridade Social dispõe sobre sua organização, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Conforme veremos a Seguridade Social nada mais é do que uma reunião das ações de seguro social e de ação social.
A referida Lei teve muitas alterações. Há muitos artigos que não tem a redação original, que não são os mais importantes. Os principais artigos foram alterados muitas vezes. Analisar cada um dos 105 artigos da Lei do custeio da seguridade social não é tarefa das mais simples.
Para um entendimento claro da Lei supracitada é preciso entender o tema Seguridade Social que é um ramo do direito, regido pela Constituição Federal e por leis específicas, sendo as principais as de nº. 8.212/91 (custeio), objeto desse trabalho.

2.1. Conceituação e princípios constitucionais
Conforme Art. 1º.