Constituição Federal Explicada

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE – CCBS CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDUCAÇÃO FÍSICA E CIÊNCIAS. SÃO LUIS/MA 2014 Mini monografia apresentada à disciplina conhecimentos filosófico e educação física, referente a 2ª nota. Orientadora: Profª Thaís Morais Machado. SÃO LUIS/MA 2014 1. INTRODUÇÃO Ao longo de sua historia a educação

(absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição? 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhanças entre capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral? Importante ressaltar que os direitos políticos concedem aos cidadãos a possibilidade de participar no processo político e nas decisões do nosso País. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a soberania popular se exerce…

explicaram o conteúdo do parecer de Hugo Brito Machado, no qual ele defende a constitucionalidade da referida taxa, dizendo que o Estado de Minas Gerais tem competência para instituí-la, baseando-se no art 23, inciso XI da CF/88. Tal dispositivo da Constituição dita que, quanto a matéria trabalhada pela taxa, a União e os Estados possuem competência em comum para legislar. Ele argumenta que competência privativa da União e competência comum dos Estados e da União são coisas diferentes. A…

tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual…

PROCESSUAIS AÇÕES ESTRUTURAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DELAS MARIO SÉRGIO TURCATO 2014 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE... PREÂMBULO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Se for um ente federativo,…

PAG. 3.1- POLÍTICAS E POLÍTICAS SOCIAIS PAG. 3.2 - FUNDAMENTOS E HISTÓRIAS PAG 4 - ETAPA II PAG 4.1- FILME GANDHI PAG 4.2- QUESTÕES SOCIAIS NO BRASIL PAG 5 - ETAPA III PAG 5.1- CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PAG. 5.2- DIREITOS DOS CIDADÕES PAG. 5.3- CONSIDERAÇÕES FINAIS PAG. 5.5-BIBLIOGRAFIA PAG. 1 - APRESENTAÇÃO O objetivo deste relatório é elaborar um artigo…

IED I CIÊNCIA DO DIREITO: É O ESTUDO DO FENÔMENO JURIDICO. DIREITO: É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS ORGANIZADAS DE FORMA SISTEMATIZADA. DIREITO POSITIVO: É O DIREITO POSITIVADO PELO ESTADO. ESTÁ EXPRESSO EM LEIS, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DIREITO NATURAL: É UM DIREITO DECORRENTE DA NATUREZA HUMANA. OU SEJA, ELE É INATO, É ESPONTÂNEO, É NATURAL DO SER HUMANO. DIREITO OBJETIVO: É UM SISTEMA DE CONJUNTOS DE NORMAS JURÍDICAS VIGENTES EM UM ESTADO. DIREITO SUBJETIVO: É O DIREITO QUE…

De acordo com Tardif e Lessard (2005) o trabalho docente vem alterando sua constituição a partir de diversas mudanças ocorridas na sociedade que interferem na sua atuação profissional. O que possibilita entender o trabalho do professor como uma identidade em constante construção. Segundo Tardif e Lessard (2005) o professor tem que articular seus valores e seus limites com as engrenagens dos sistemas de ensino na constituição do gênero de ser professor. O professor vive sentimentos de…

que um Estado Federal é individualizado pela existência de uma entidade soberana, o poder constituinte derivado decorrente é considerado imanente à federação, esta entidade é composta por dois ou mais institutos autônomos, através de vínculo federativo, de modo que, há unidade de soberania pluralidade de autonomia. Essa autonomia abarca o conceito a autodeterminação, característica intrínseca a cada ente da federação, num âmbito de competências projetado pela Constituição Federal,…

norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. d) Coatividade Pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção…