Constituição Federal Explicada

Questões 1. Definir e classificar imunidade tributária. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições? Em caso positivo, identifique-as na Constituição Federal. Resposta Roque Antonio Carrazza com palavras simples e precisas define imunidades tributárias como hipóteses de não-incidência constitucionalmente qualificadas: “quando a não-incidência decorre de expressa…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO PSICOLOGIA 1. Resumo Os Caminhos para Deus / Livro O que faz o Brasil, Brasil ? ................ 2, 3, 4 Constituição Brasileira e Código Ética da Psicologia .......................................... 5. Conclusão ........................ No Brasil o Catolicismo é a religião com mais números de

extensão espacial de sua validade: essa característica de subdivide em: - No espaço: as normas podem ser gerais ou locais. Gerais são aquelas que valem em todo o território nacional, sendo essas as leis federais, e as locais, são aquelas que atuam apenas em parte do território, podendo ser as leis federais, estaduais ou municipais. - No tempo: podem ser de vigência por prazo determinado, quando a própria lei determina o período que irá atuar, e de vigência por prazo indeterminado,…

limites e construir modelos de atenção mais coerentes com as necessidades de saúde da população. O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que foi criado pela Constituição Federal de 1998, devido à instabilidade sobre os gastos em saúde comprometendo assim a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos. Isto porque o financiamento ainda insuficiente do setor, sem dúvida, apresenta-se como uma das…

Paulo/SP, por intermédio de seu advogado de bastante procurador que esta subscreve (procuração inclusa – doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 5.º inc. LXVI , da Constituição Federal, c.c. art. 310, III, do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito, por infringir o disposto no artigo155, §4º IV do Código Penal,…

teve início na Revolução Industrial partindo de uma necessidade da população em terem melhores condições de trabalho, e foram reconhecidos no âmbito Internacional com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Foi reafirmado no Brasil com a Constituição da República de 1988 que consagrou os direitos em todo o seu artigo 6º como Direitos Fundamentais. Tais direitos têm como objetivo garantir as pessoas uma condição de vida melhor, os principais direitos são: trabalho, lazer, educação e…

maior, que no caso do Brasil é a Constituição Federal. Para responder a seguinte pergunta devemos primeiramente analisar a realidade da qual se trata. “A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Como sabemos no Brasil as leis e normas são oriundas de uma lei maior, da constituição federal, então podemos responder que sim, porque sabendo que todo o nosso ordenamento jurídico e provido da constituição, conseguimos perceber…

teve início na Revolução Industrial partindo de uma necessidade da população em terem melhores condições de trabalho, e foram reconhecidos no âmbito Internacional com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Foi reafirmado no Brasil com a Constituição da República de 1988 que consagrou os direitos em todo o seu artigo 6º como Direitos Fundamentais. Tais direitos têm como objetivo garantir as pessoas uma condição de vida melhor, os principais direitos são: trabalho, lazer, educação e…

religioso ou espiritual. Porém, há pouca evidência de que isso seja verdade. A arte mística é marcada por caracteres de repetição, criaturas bizarras, estilização. E essas características não estão presentes nas cavernas. A arte paleolítica pode ser explicada como a maneira natural pela qual as pessoas dessa época interagiam com o ambiente e uns com os outros. E acha que essas pinturas foram feitas por pessoas mais racionais, muito espertas, que usavam sua inteligência para sobreviver e…

relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I c) Literaturas: SABBAG,…