Modelo de habeas corpus
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Inquérito Policial n.ºXXXXXX
Alberto, brasileiro, trabalhador, residente e domiciliado em São Paulo/SP, por intermédio de seu advogado de bastante procurador que esta subscreve (procuração inclusa – doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 5.º inc. LXVI , da Constituição Federal, c.c. art. 310, III, do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:
DOS FATOS
O requerente foi preso em flagrante delito, por infringir o disposto no artigo155, §4º IV do Código Penal, relatando o auto de prisão em flagrante delito no dia 20 de Fevereiro de 2014. Consta no inquérito que na data em questão o requerente estava na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da Capital, entretanto, a autoridade policial que presidiu o Auto de Prisão em flagrante não arbitrou fiança, determinando assim, o recolhimento do acusados ao cárcere.
DO DIREITO
O requerente tem residência fixa (comprovante de residência – doc. 02) e não apresenta nenhum risco a sociedade, uma vez que possui trabalho fixo (doc. 03) e possui bons antecedentes criminais, sendo réu primário não tendo o réu respondido nenhum processo conforme pesquisa de antecedentes realizada (doc. 4). Assim, vejamos o que tem entendido a jurisprudência:
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSENCIA DOS REQUISITOS - LIBERDADE PROVISÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 316 C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 TODOS DO CPP -LIMINAR DEFERIDA - DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR -RÉUS PRIMÁRIOS, COM BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA E EMPREGOS FIXOS - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - CONCESSAO DA ORDEM - DECISAO UNÂNIME. O