modelo de habeas corpus
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (VARA CRIMINAL) DA COMARCA DE ....................(advogado), brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº XXXXX, vem, respeitosamente, requerer o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO amparado pelo artigo 5º, inciso LXVIII, em favor de: (Nome do réu), brasileiro, solteiro, portador de RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XX, (bairro), CEP XXXXXX-XXX, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas:
I- Dos Fatos:
O paciente foi preso no dia 01 de Fevereiro de 2014, sem justa causa, e se acha recolhido na delegacia Central de João Pessoa-PB.
No dia 01 de Fevereiro de 2014, (Nome do réu), foi detido sob acusação infundada de tentativa de furto, pois o mesmo encontrava-se sob o efeito de bebidas alcoólicas, e cometeu apenas crime de dano, já que em nenhum momento houve a real tentativa de furto ou roubo.
O mesmo, está inserido no que rege o artigo 648 do Código de Processo Penal, incisos I, II e V, já que está sendo mantido preso por mais tempo do que determina a Lei e ainda, o caso em tela é passível de fiança.
DOS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE e DO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA
Cumpre ressaltar Excelência, antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado Jose de Arimateia Silva de Sousa é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo crime. Não bastassem os antecedentes, a biografia, e a conduta do Acusado, que, como já dito anteriormente goza do mais ilibado comportamento, sendo o mesmo filho de (Nome da mãe)e (NOme do pai) ambos católicos e igualmente de reputação ilibada. Por outro lado, destaca-se ainda o fato de que o Acusado possui endereço certo Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº XX, (bairro), CEP XXXXXXXXXX, trabalhou até 13/09/2013, na Empresa ASSAI, exercendo a função de repositor e hoje encontra-se recebendo o seguro desemprego, e preenche os