MODELO HABEAS CORPUS

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

GEORGES BRAQUE, advogado, inscrito na OAB/GO, sob o nº ... , com endereço profissional sito à ... , nesta capital, com fundamento o art.5º, LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, V, do Código Processo Penal, vem impetrar o presente

“HABEAS CORPUS”

Em favor de PAULO ROBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à ... , nesta capital, Goiânia-Go, que se encontra preso no 13º Distrito Policial, desta Capital, pela razão que passa a expor:

1. O paciente foi preso no dia 13 de junho de 2009, tentando penhorar um relógio Auguste Audebert, com nº de registro 58.042, que ele mesmo furtou de dentro de um apartamento do Hotel Hilton Plazza, crime capitulado pelo art. 155 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão.
2. O proprietário da loja de penhores desconfiando da procedência da joia comunicou à policia que deu voz de prisão ao acusado. Entre a lavratura do B.O. e o momento da prisão houve um decurso de prazo de 5 horas.
3. A mantença do Paciente sob custódia constitui constrangimento ilegal, por violar o direito à liberdade consagrado pelo art. 5º, LXVI, da Constituição Federal.
4. Cumpre ressaltar antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo crime.
5. Cabe também salientar MM. Juiz, que o Paciente jamais teve participação em qualquer tipo de delito, visto que é primário, conforme consta nos autos; possui bons antecedentes, sendo que sempre foi pessoa honesta e voltada para o trabalho; também possui profissão definida (profissão) ; possui residência fixa, porquanto o Acusado possui os requisitos legais para responder o processo em liberdade.
6. Isto posto, tem a presente o objetivo de suplicar a V. Exa., em razão dos motivos supra transcritos, que conceda ao Acusado a LIBERDADE PROVISÓRIA,