Constituição Federal Explicada

TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS Os princípios processuais constitucionais são aqueles que podemos encontrar na Constituição Federal, especificamente na seara das garantias fundamentais da nossa carta magna. Os princípios são o pilar do ordenamento jurídico, eles dão uma fonte, princípios e através dele se obtêm uma resposta diante de um processo, seja ele civil como penal e etc. No decorrer deste trabalho serão pontuados os princípios que se julgam mais…

obriga. A doutrina não é obrigada a ser acatada; o código sim. 1.3. Objeto da ciência do direito É o direito positivo, ou seja, é o conjunto de normas jurídicas válidas. 1.4. Direito Tributário Hoje é um ramo autônomo do Direito. Antes da Constituição Federal considerava-se que o Direito Tributário era um ramo do Direito Administrativo, que por sua vez é um ramo do Direito Constitucional. Hoje o direito não é posto, nem pressuposto, mas sim imposto. O que estuda o imposto é o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM DEPARTAMENTO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA Disciplina Saúde Bucal na Sociedade Matriz de síntese de aprendizagem/conhecimentos* NOME: Mirna da Silva Lima Data 26/04/2015 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: SOUZA, Georgia C. de A.; COSTA, Iris do C. C. O SUS nos seus 20 anos: reflexões num contexto de mudanças. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.19, n.3, 2010, p.509-517.…

as contribuições sociais se sobrelevam, tendo por finalidade viabilizar financeiramente as atividades sociais do Estado, se prestando, portanto, a financiar a seguridade social. Desse modo, por sua natureza híbrida, as contribuições sociais foram explicadas a partir de diversos matizes doutrinários. Um primeiro grupo de teorias classificou as contribuições sociais como tendo natureza salarial. Desse modo, as contribuições sociais, ante a sua submissão às regras que esculpem o Sistema…

amplas coalizões.O executivo nacional suíço,composto de sete membros,o conselho Federal nos dá um excelente exemplo dessa ampla coalizão,os três grandes partidos nacionais:O cristão democrático ,o social democrático,o radical democrático.Cada um dos quais obteve cerca de um oitavo das cadeiras,compartilham os sete cargos executivos de maneira proporcional,de acordo com a chamada fórmula mágica,estabelecida em 1959.A constituição Belga apresenta um requisito formal para que o executivo…

De acordo com a constituição de 1988, as escolas públicas e privadas coexistem para que haja uma maior variabilidade de idéias pedagógicas. Baseado neste princípio, a Lei de diretrizes e Bases, no seu artigo 19, assegura que qualquer pessoa física e jurídica pode criar uma instituição educacional, a fim de suprir as necessidades de ensino. Entende-se por escola pública aquela que é mantida e administrada pelo poder público e escola privada, as mantidas e administradas por pessoas ou instituições

pensadores da época, o homem estaria no centro do universo por ter uma linha de raciocínio estruturada e organizada e o grande questionamento dessa área foi “Quem é o Homem?”. No campo da ciência, a dignidade humana foi explicada pelo processo de evolução dos seres vivos, primeiramente explicada por Charles Darwin, cuja teoria rejeitou todo e qualquer finalismo, ou seja, era contra a ideia de que a natureza “tentou encontrar” um ser que pudesse se adaptar ao meio e sobreviver para ocupar…

constitucionais em normas de eficácia plena, contida e limitada. Temos, no Brasil, uma Constituição-dirigente, programática, e muitas vezes ineficaz. Diante da prevalência do pensamento lógico-formal positivista no nosso Direito, costumeiramente encontramos pessoas que indicam os princípios como fontes secundárias do Direito, contrapondo-se à própria lógica etimológica já destacada na aula anterior. Princípios fundamentais da Constituição são interpretados, assim, de forma equivocada,…

Dentre as espécies de leis temos a Lei Federal, Estadual ou Municipal. Lei Federal É a Lei emanada do Poder Legislativo Federal, a Câmara dos Deputados Federais, o Senado e o Congresso Nacional. A Lei Federal dever estar em conformidade e sintonia com a Constituição Federal. Lei Estadual É a Lei emanada do Poder Legislativo Estadual, ou seja, Assembleia Legislativa do Estado. A Lei Estadual estar em conformidade e sintonia com a Constituição Federal e Constituição Estadual. Lei…

Embargos Infringentes em face de acórdão que julga a apelação? R: Além do prazo, que é de 05 (cinco) dias, segundo determina o art. 535 do CPC, a lei determina que a decisão deve padecer de omissão, contradição, ou obscuridade. A omissão pode ser explicada como a ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado. A parte, em virtude da falta do pronunciamento judicial, interpõe Embargos de Declaração para que o magistrado possa sanar a…