Direitos Humanos

FACULDADE ANHANGUERA
ENGENHARIA MECÂNICA
2º e 3º SEMESTRE

DIREITOS HUMANOS
Aula Tema 03 – As Liberdades Políticas: a Declaração de 1789

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Como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo?

O Parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo consequentemente exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição, só os exerce a pedido do governo por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.
O Parlamentarismo foi instituí­do no Brasil em dois perí­odos: no Império (entre 1847 e 1889) e na República (entre setembro de 1961 e janeiro de 1963), que não permaneceu tanto tempo pois para o Brasil já não era mais apropriado tal sistema. Prevaleceu, portanto, o presidencialismo. Assim também correu no terceiro momento em que ideários parlamentaristas tentavam retornar com o regime de Monarquia constitucional e o sistema de governo parlamentarista. O que não ocorreu. O plebiscito de 1993 se encarregou de manter a forma republicana e o sistema presidencialista.
A vitória esmagadora do presidencialismo em 1993 pode ser explicada pela cultura personalista, que permeia o imaginário latino-americano. "Nem foi necessário um esforço especial, o presidencialismo ganhou por inércia (...) Esse personalismo e populismo são tendências correntes, profundas e tradicionais, arraigadas no imaginário político latino americano. O presidencialismo é um regime que dá rosto para a política e leva vantagem sobre o parlamentarismo nesse sentido, porque no parlamentarismo se dilui essa figura do líder em um cenário mais nebuloso, de grupos, de