Direitos humanos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
PROGRAMA DE DISCIPLINA
CÓDIGO:
CRÉDITOS
T: 4
P-

O-

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS
CARGA HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO(S)
60 Horas/aula
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1. EMENTA
Noções preliminares.
Histórico. Fundamento. Características. Classificação. Direitos humanos sociais: mínimo existencial, reserva do possível e políticas de ação afirmativa.
Direitos humanos e a Constituição Federal brasileira. Direitos humanos e temas transversais.
Direito internacional dos direitos humanos. Sistemas de proteção global e regional. Sistema global e o papel da ONU. O sistema interamericano.

2. PROGRAMA
I. NOÇÕES PRELIMINARES
1. Direitos humanos e Direitos fundamentais
2. Características dos direitos humanos
3. Gerações/dimensões de direitos humanos
II. FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1. Fundamentação escolástico-cristã: dignitas
2. Fundamentação filosófica moderna: Kant e a dignidade como princípio da razão prática
3. Fundamentação contemporânea: reconhecimento e justificação, e proteção e promoção
(Bobbio)
4. Universalismo e relativismo cultural
III. AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
1. Direitos humanos não como um dado, mas como um construído (Hanna Arendt)
2. Precedentes históricos: rule of Law (Idade Média), as revoluções liberais e a revolução industrial (Idade Moderna e Contemporânea)
3. A questão social: o movimento socialista, a doutrina social da Igreja e as Constituições
Sociais
4. Os precedentes históricos do sistema internacional de proteção dos direitos humanos
5. Os direitos humanos no pós-guerra
IV. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS
1. Direitos prestacionais e Estado de Bem-Estar
2. Mínimo existencial e reserva do possível
3. Inclusão e ações afirmativas
4. A atuação de entidades do Terceiro Setor
V. DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
1. O discurso dos direitos humanos na