direitos humanos

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

CONTEÚDOS REFERENCIAIS
PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

APRESENTAÇÃO
Este documento sistematiza uma proposta de Conteúdos Referenciais para a Educação em Direitos
Humanos. É fruto da elaboração do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), órgão consultivo da SDH/PR. A construção se justifica pela demanda de indicações sobre os conteúdos referenciais que devem fazer parte de processos de capacitação e de formação de Educação em Direitos Humanos a serem apoiados pelas áreas temáticas da SDH/PR. O trabalho de elaboração foi realizado por uma Comissão de membros do CNED constituída pelos seguintes membros: Paulo César Carbonari (IFIBE e MNDH),
Coordenador; Vera Candau (PUC-Rio), Márcio Marques de Araújo (CDH/CD), Haydê Caruso (SENASP/MJ); e
Francisco Carlos da Silva Dias (Consultor MEC). O texto final foi aprovado pelo Pleno do Comitê na 32ª reunião ordinária, realizada em 30 de julho de 2010, em Recife.
PRESSUPOSTOS PARA A DEFINIÇÃO DE CONTEÚDOS
A proposição de conteúdos toma por referência a concepção e as diretrizes estabelecidas para a educação em direitos humanos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Recupera elementos centrais da concepção expressa no PNEDH.
O PNEDH diz que: “A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos” (2007. p. 25). Note-se que duas expressões resumem a substantividade do conceito: “processo sistemático e multidimensional” e “formação de sujeito de direitos”. A educação em direitos humanos é entendida como “processo”, o que significa dizer que tem duração no tempo e posicionamento no espaço. Ou seja, se estende como uma realização e não como um evento.
Processo requer momentos diversos e complementares que estejam articulados entre si por algum ou vários eixos. Por isso é que