Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIO DE CUSTEIO O princípio específico da Seguridade Social está previsto na Constituição Federal da seguinte forma: a) DO ORÇAMENTO DIFERENCIADO: A Constituição Federal estabelece no artigo 165, § 5, inciso III que o Poder Executivo estabelecerá a lei orçamentária anual, que compreenderá o orçamento da seguridade social que deverá abranger todas as entidades e órgãos vinculados a ela bem como os fundos e fundações mantidas pelo…

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS..............................................................2 3.1 – Desenvolvimento do Tema..................................................................................3 3.1.1 – Capítulo I: Elaborando a Folha de Pagamento.................................................3 3.1.2 – Capítulo II: Acompanhamento e Auxílio na Escrituração Fiscal.....................5 3.1.3 – Capítulo III: Registro e Apuração dos Tributos…

”; Idade mínima: 16 anos, salvo na condição de aprendiz. REQUISITOS PARA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ‐ ART. 455 CLT Empresa Tomadora Pessoa Física Habitualidade; Subordinação; Pessoalidade; Onerosidade. Relação Contratual Empregado Empresa Terceirizada 1 Tutela do Trabalhador A CLT estabelece normas que são destinadas à tutela (proteção) do trabalhador. Estas normas dividem‐se: Documentação da vida do trabalhador (anotação do…

objetivo a construção de uma relação interna entre a disciplina de Direito do Trabalho, Legislação Previdenciária e o desenvolvimento da formação e atuação de um profissional de Ciências Contábeis. Para isso, iremos abordar a relação do contador com as varias áreas do Direito. Iremos analisar o Direito do Trabalho e Direito Previdenciário sob a ótica do contador. Suas contribuições na elaboração e desenvolvimento do regulamento da empresa, planejamento salarial, folha de pagamento,…

A DESONERAÇÃO DA FOLHA A Desoneração na prática Marli de Fatima De Matos José Tailor de Souza Rosane Inês da Silva Simone Fraporti Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Ciências Contábeis (ITB0135) – Trabalha de Graduação 05/06/2014 RESUMO O presente trabalho aborda as mudanças que ocorreram nas empresas após a entrada em vigor da legislação conhecida como “desoneração da folha de pagamento” (Lei nº 12.794/2013), a qual tem por finalidade reduzir a

Técnicas de Administração de Pessoal Tema 01: Contrato de Trabalho • A análise e compreensão da peculiar relação jurídica existente entre empregado e empregador e as consequências jurídicas decorrentes. • Que a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa a uma empresa nem sempre consistirá em uma relação de emprego. • As peculiaridades de cada contrato de trabalho, bem como de seus protagonistas, empregado e empregador. Seremos capazes de responder as seguintes questões:

diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou é sinal que é devido. Não obstante, este desconto feito pelas empresas é fruto de cláusulas constantes na Convenção Coletiva de Trabalho a qual, a princípio, foi aprovada pela classe dos trabalhadores em assembleia geral e, consequentemente, concordaram com a referida contribuição. A Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º…

também, o calculo e contabilização da exaustão, amortização e depreciação da Mineração do Brasil. E logo em seguida os critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa. Por ultimo não menos importante falamos sobre a folha de pagamentos e os cálculos trabalhistas. Balancete de Verificação da Companhia Beta CONTAS | DEVEDOR | CREDOR | Receitas de serviços | | 477.000 | Duplicatas Descontadas (curto prazo) |

são regidos pela CLT, desta forma não possuem todos os direitos que os demais trabalhadores dispõem. A Emenda Constitucional 72 de 2013, expande os direitos trabalhistas dos domésticos, por meio da alteração do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa documental exploratório, e de pesquisa quantitativa, o presente artigo tem como objetivo analisar os direitos adquiridos, e quais os impactos para o empregador, levantando números também referente ao…

período- noturno. Resumo O direito previdenciário é um ramo do direito surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu obejtivo é o estudo e regulamentação do instituto seguridade social. A Constituição Federal define a Seguridade Social como sendo um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade destinada a assegurar os Direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência Social. Palavras-chave: Previdência…