Direito

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
II. A saúde exige contribuição prévia.
III. A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.
1. Todos estão corretos.
2. Somente I está incorreto.
3. II e IV estão incorretos.
4. I e II estão incorretos.
5. III e IV estão incorretos.

2) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
1. Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
2. Só Pedro pode participar da Saúde.
3. Pedro só pode participar da Assistência Social.
4. Paulo pode participar da Assistência Social.
5. Pedro e Paulo podem participar da Saúde.

3) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta.
1. Universalidade da base de financiamento.
2. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
3. Irredutibilidade do valor dos serviços.
4. Eqüidade na cobertura.
5. Diversidade do atendimento.

4) (ESAF – Técnico da Receita Federal – 2006) - A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto:
1. A diversidade de atendimento.
2. A eqüidade na forma de participação no custeio.
3. A redutibilidade do valor dos benefícios.
4. A universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
5. A unicidade da base de financiamento.

5) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social