Folha de pagamento

SALÁRIO
É a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, podendo ser pago mensal, quinzenal, semanal, diariamente, por peça ou tarefa, e, ainda, ser fixo, variável (comissões, tarefa, peça) ou misto.

REMUNERAÇÃO
É o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades vitais básicas e de sua família, por exemplo: gorjeta.

FÉRIAS
Constituem férias o repouso remunerado. Cuida a CLT das férias nos artigos 129 a 153, alterada pelo Decreto Lei nº 1535 de 13 de Abril de 1977. Adquire se o direito de férias em razão do tempo de serviço, após um ano de vigência ao contrato adquirir o empregado o direito do primeiro período de férias e assim sucessivamente. Nº de faltas injustificadas | Dias de Gozo das Férias | Até 5 faltas | 30 dias | De 6 a 14 faltas | 24 dias | De 15 a 23 faltas | 18 dias | De 24 a 32 faltas | 12 dias | De 33 faltas em diante | Perde o direito às férias |

13° SALÁRIO
É uma denominação usual para a denominação usual para gratificação natalina, conforme a Lei Nº 4090 de 13 de julho de 1952, dispõe que todo empregado faz jus no mês de dezembro a uma gratificação salarial, independentemente do salário que receba, ou seja, é devido a todos empregados.

FGTS
O Fundo constitui-se em um pecúlio disponibilizado quando da aposentadoria ou morte do trabalhador, e representa uma garantia para a indenização do tempo de serviço, nos casos de demissão imotivada.
Formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%.

PREVIDENCIA SOCIAL
O sistema previdenciário constitui-se em um direito protetivo,