Folha de pagamento

Centro Ciências Jurídicas e Econômicas – CCJE Curso: Ciências Contábeis – 5º.Período Legislação Social

Legislação Social
Material baseado no Fascículo: Legislação Social de Cleison Faé e legislação pertinente

Prof. ª Márcia C. Maciel Vitória /ES
1

Folha de Pagamento
 Folha de Pagamento


São todas as ocorrências mensais do empregado.
 Todas

as ocorrências da relação de trabalho! salário, adicional noturno, etc.

 Exemplo:

Folha de Pagamento
 Previsão Legal  Art. 32, inciso I da Lei no. 8.212/91 (Dispõe sobre a organização da Seguridade Social):
 “Art.
I

32. A empresa é também obrigada a:

- preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;”

Folha de Pagamento
 …Previsão Legal  Decreto n. 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Seguridade Social):
 “Art.
I

225. A empresa é também obrigada a:

- preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;”

Folha de Pagamento


Se divide em duas partes:
 Rendimentos/Proventos  Descontos



Periodicidade
 Mensal

e de forma coletiva



Quem deve elaborar?
 Estabelecimento

da empresa  Obra de construção civil  Tomador de serviços

Folha de Pagamento


A folha de pagamento deve:
▪

Conter o nome do empregado, com o respectivo cargo, função ou serviço prestado;  ▪ Agrupar os empregados por categoria (empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual);  ▪ Destacar o nome das empregadas em gozo de saláriomaternidade;  ▪ Destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e  ▪ Indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada empregado ou trabalhador avulso.

Folha de Pagamento


Após o