Exercicios de fixação

1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso que o de elaboração das demais espécies normativas, e formal, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte ( x ). (B) rígida, por ser imutável, e outorgada, por ter sido elaborada com a participação popular ( ) (C) flexível, por ser passível de alteração, e formal, por prever forma específica para a sua modificação ( ). (D) flexível, por ser passível de alteração, e outorgada, por ter sido elaborada sem a participação popular ( ). ( E) semi-flexível, pois apresenta dois processos de alteração: um para o que é materialmente constitucional e o outro para o restante (formalmente) ( ).

.2. O art. 7o, inciso XXVII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais "proteção em face da automação, na forma da lei", pode ser considerado norma constitucional de eficácia (A) contida, por ter aplicabilidade imediata, não necessitando de norma regulamentadora ( ). (B) limitada, por não ter aplicabilidade imediata, necessitando de norma regulamentadora ( x ). (C) plena, por ter aplicabilidade imediata, não necessitando de norma regulamentadora ( ). (D) plena, por ter aplicabilidade imediata, mas passível de restrição por norma regulamentadora ( ) (E) limitada, mas de princípio programático ( ).

3.As Emendas Constitucionais de Revisão e as Emendas Constitucionais promulgadas até a presente data guardam, entre si, a seguinte semelhança: (A) são normas constitucionais produzidas a partir de certos limites estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário ( ). (B) foram aprovadas pelo quorum de 3/5 dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos de votação ( ). (C) foram produzidas pelo Poder Constituinte Decorrente, responsável pela organização dos Estados-membros ( ). (D) puderam ser