A política nacional de assistência social e o sistema único de assistência social

A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAULA, Bianca Cristina Rocha; COSTA, Isana Belanizia Marques; CARVALHO, Nilce Mara; LEITE, Patricia Renata Macul; GARCIA, Gisele Crisitina. ORIENTADOR: NADAI, Mariza. RESUMO: Reflexão sobre os rumos da Assistência Social Brasiliera com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Asistência Social (SUAS). A lógica da distribuição dos serviços considerando as definições e atribuições da Proteção Social para a população brasileira e o amparo legal aos direitos e deveres. Discussão da PNAS com ênfase na operacionalização do SUAS, na constituição da Proteção Social Básica (CRAS) e Especial (CREAS). O objetivo deste artigo foi discutir o SUAS, por meio de pesquisa bibliografica e documental tendo por fonte de pesquisa livros, legislações e site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Palavra-chave: Seguridade Social, PNAS; SUAS; LOAS.

INTRODUÇÃO
O direito a saúde, assistência e previdência foram garantidos na Constituição Federal de 1988, definido no Art. 193 que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” e pelo Art. 194, que estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Decorrente disso foram criadas leis que asseguram os dispositivos constitucionais, dentre esses a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social que cria uma nova matriz para a Política de Assistência Social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro como campo de Seguridade Social, integrando o triângulo, saúde, assistência e previdência social. Posterior a LOAS encontramos a Política Nacional de Assistência criada em 2004 e transformada em lei em 2011, nº12. 435 sancionada em 06 de julho de 2011,