O Amb de Trab e as Doenças

Tempus - Actas de Saúde Coletiva

A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito.1
The judicialization of pharmaceutical assistance in
Federal District: Dialogue between policy and law
La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: Dialogos entre la política y el derecho 1

Maria Célia Delduque
Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de
Ciências da Saúde.
Universidade de Brasília
Silvia Badim Marques
Programa de Direito Sanitário, Fundação Oswaldo
Cruz Brasília.

RESUMO:
O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios no período compreendido entre
2005 e 2008, cujo principal objeto material da demanda é o pedido de medicamentos.
A unidade de análise foi o processo judicial em primeira instância e trabalhou-se a partir dos livros de sentença para a obtenção dos números de processos e sua localização dentre as oito varas de fazenda pública do tribunal estudado. Os resultados demonstraram que os demandantes são individuais, se utilizam da
Defensoria Pública do DF para representarem suas ações em juízo, e os medicamentos solicitados estão, em sua maioria, fora das listas oficiais e protocolos clínicos, e no DF
1O projeto contou com apoio financeiro da Fundação de
Apoio à Pesquisa do Distrito Federal-FAP-DF

predominam os medicamentos para transtornos mentais. Conclui-se que o Poder Judiciário tem casos fáceis e difíceis em matéria de assistência farmacêutica, e a pesquisa demonstrou que no
Distrito Federal as demandas não fogem dessa lógica e que o diálogo entre poderes e atores públicos envolvidos nas questões de saúde deve ocorrer de forma mais próxima possível.
Palavras-chave: direito à saúde, assistência farmacêutica, direito sanitário
ABSTRACT:
This investigation had as objective the qualitative and quantitative analyze