Dir Idoso

todos os aspectos para o idoso. Por fim, comentários sobre jurisprudências do TJDFT, TJRS e STJ que ilustram claramente a importância e eficácia do Estatuto do Idoso.Pontos Fundamentais do Estatuto do Idoso. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 trata dos direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. No Art. 2º desta lei aborda a questão dos direitos fundamentais que são inerentes aos cidadãos e assim como o que consta no Art. 5º da Constituição Federal / 1988 o idoso tem este mesmo direito que é a garantia e para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A finalidade do Estatuto do idoso é assegurar conforme diretrizes da CF/1988 as condições básicas de vida e prevenir o idoso dos riscos sociais, visto que estes indivíduos que representam grande parcela populacional necessitam de um tratamento e atendimento especial, pois são correntes e rápidas as transformações em nossa sociedade e diante disto, mudanças ocorrem no meio político, social, econômico, etc, Visa dar um enfoque global do Estatuto e sua importante atuação na construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Por fim, comentários sobre jurisprudências do TJDFT, TJRS e STJ que ilustram claramente a importância e eficácia do Estatuto do Idoso.Pontos Fundamentais do Estatuto do Idoso. A Lei nº…

Ribeirão das Neves 2013 SILVANE TAVARES DOS SANTOS BENTO O Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Questão Social no Brasil. Prof. Clarice Luz Kernkamp, Valquíria Ap. Dias Caprioli. Rodrigo M. Trigueiro, Maria Ângela Santini, Jossan Batistute, Maria Lucimar P. Ribeirão das Neves 2013 Sumario:…

Implantações das Politicas Publicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal do Brasil. A partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, as politicas de proteção ao idoso vêm se construindo há algum tempo na perspectiva de buscar a garantia dos direitos considerando a nova composição etária do País, na medida em que os dados estatísticos já indicavam o crescimento da população idosa. A primeira lei que surgiu para atender as necessidades dos idosos foi a de nº…

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PESSOA IDOSA Carlos Alberto Bólico[1] Resumo Este trabalho reúne dados de pesquisa bibliográfica, conforme previsto no Estatuto do Idoso, que regulamenta os direitos dos mesmos, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, que precisa ter garantido o direito à vida, a liberdade, ao respeito, à reabilitação e à convivência familiar. É possível ressaltar a promulgação da Lei 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e visa…

Direito pela Faculdade de ciências humanas e sociais AGES. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,politicas-publicas-de-protecao-ao-idoso,48721.html Políticas públicas de proteção ao idoso » José Ueslles Souza de Andrade Resumo: O presente trabalho monográfico procura-se evidenciar o processo de envelhecimento da população brasileira. A figura do idoso como uma pessoa afastada da sociedade é fruto de uma série de configurações sociais e econômicas desenvolvidas ao…

Rio Branco SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃo Buscamos enfatizar questões voltadas para o processo de construção das políticas de proteção ao idoso, onde vamos contextualizarmos a implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal do Brasil e suas principais leis, os seus princípios e diretrizes dessas políticas, destacando a Lei nº 10.741 do Estatuto do Idoso e sua implantação e desafios da efetivação nos Municípios e quais os avanços e…

um idoso de “velho” é um tema pejorativo que já se foi muito usado e infelizmente ainda ouvimos jovens se tratando de seus avós e pessoas idosas desta forma, mas com o tempo o termo “Idoso” ocupou seu lugar na sociedade agregando visibilidade e positividade na sociedade, onde o idoso está sendo tratado com mais respeito e obtendo seus direitos garantidos. De acordo com o (IBGE EM 01/12/2014): A expectativa de vida dos homens e mulheres que nascem no Brasil subiu de 74,6 anos em 2012…

HELENILDA RIBEIRO DE SOUZA LIDIANE MARIA DOS SANTOS Graduação em SERVIÇO SOCIAL terceira idade: A IMPORTÂNCIA DE CLUBES SOCIAIS PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA- AL Arapiraca - AL 2012 HELENILDA RIBEIRO DE SOUZA LIDIANE MARIA DOS SANTOS terceira idade: A IMPORTÂNCIA DE CLUBES SOCIAIS PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO…

Frederico Westphalen 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 14 4 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 http://www.sedh.gov.br/acessoainformacao/acoes-e-programas/pessoa-idosa 21 http://7a12.ibge.gov.br/voce-sabia/calendario-7a12/event/59-dia-dos-direitos-humanos 21 1 INTRODUÇÃO Com maior longevidade, autonomia, qualidade de vida e independência econômica, o segmento idoso irá ocasionar…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ROSELI BENTO DA SILVA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Várzea Grande 2013 ROSELI BENTO DA SILVA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção Textual Interdisciplinar Individual. Prof. Clarice da Luz…