Constituição Federal Do Idoso

BATISTA A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional e a importância dos indicadores sociais na construção das Políticas de Proteção ao Idoso DIEGO ALMEIDA CASTRO A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional e a importância dos indicadores sociais na construção das Políticas de Proteção ao Idoso Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná para as disciplinas: Oficina de formação ;projeto…

A Constituição Federal/88, garante aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. O Estatuto do Idoso também assegura a gratuidade para os usuários maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, facultando aos maiores de 60 (sessenta) anos. (artigo 39, § 3º). A lei estadual nº 15.187/2013, citada pela munícipe, assegura gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na cidade de São Paulo, operados apenas

legislativo, o idoso no Brasil está muito bem. A proteção ao idoso entre nós tem assento constitucional. A Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade humana(incisos I e II). O idoso é ser humano, portanto possui status de cidadão e, por conseqüência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção. CONHECENDO UM POUCO A CONSTITUIÇÃO …

do Idoso – Lei nº 10.741/2003 Germano dos Santos Parente Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA (2003), tal estatuto visa maior proteção e aplicação dos direitos dos…

e Estatísticas – IBGE, a expectativa de vida no Brasil é, em média, de 72 anos, e a previsão é que entre os anos 2035 e 2040, a população idosa seja 18% mais numerosa que a população de crianças de 0 a 14 anos, podendo chegar á proporção de 172,7 idosos para cada 100 crianças. (IBGE, 2009). Esta mudança demográfica exige políticas públicas integradas voltadas para a velhice, sobretudo as de assistência social, previdência e saúde, além da criação de políticas de trabalho…

adolescente. Reesumo: Políticas Setoriais de responsabilidade do Estado. As ações desenvolvidas enquanto respostas as situações socialmente problemáticas por meio de ações das políticas do Idoso, Indígena, Quilombola e Pessoa com Deficiência. Palavras chaves: Direitos, políticas setoriais, Constituição Federal Quais os conteúdo abordados nas ultimas aulas? Imagem: http://pixgood.com Imagem: www.incra.gov.br Imagem: http://noticias.pgr.mpf.mp.br Foto: MPF/BA Imagem:…

Campelo Alan de Jesus Ferreira A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO Trabalho entregue à disciplina de Direito e Legislação Social, como atividade de conclusão do 6º mestre, sob a orientação do Profº Dr. Carlos Simões. São Paulo – SP 2011 A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO Introdução A terceira idade é e deveria ser considerada por todos, um tempo maravilhoso da…

atividade, lazer e, porque não dizer, de realização pessoal e qualidade de vida. Este projeto objetiva promoção e a orientação dos idosos do Setor Aeroporto em Miranorte, de seus direitos, pautados na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso. O projeto também tem o intuito de viabilizar a socialização e integração entre os idosos envolvidos no mesmo. O projeto é desenvolvido com a apresentação, justificativa, objetivo geral e específico,…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO XCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. VARA CÍVEL DA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, com fundamento no artigo 129, II, da Constituição brasileira e na Lei n.º 7.347/85, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da RÁDIO PANAMERICANA S/A. - JOVEM PAN…

trabalho apresenta uma reflexão acerca do processo de construção das políticas Publicas ofertada aos idosos do nosso país, quando e como estas políticas foram desenvolvidas, e a importância dos direitos da pessoa idosa junto à constituição e ao estatuto do idoso que regulamentam os direitos assegurados a todos os cidadãos a partir dos 60 anos de idade. Destacaremos os desafios e conquistas na constituição, que trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no…