idoso

. Sejam BEM VINDOS! SEJAM BEM VINDOS!
2. Vida "O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles" Bernard Shaw
3. Dê a cada um o melhor de si... Isso se chama sinceridade!!!
4. No campo legislativo, o idoso no Brasil está muito bem. A proteção ao idoso entre nós tem assento constitucional. A Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade humana(incisos I e II). O idoso é ser humano, portanto possui status de cidadão e, por conseqüência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção. CONHECENDO UM POUCO A CONSTITUIÇÃO
5. A Constituição Federal estipula que um dos objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão, bem como de origem, raça, sexo, cor e qualquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV). A faixa etária também tem relevo constitucional, no tocante à individualização da pena. É o que dispõe o art. 5º, inciso XLVIII, do qual deflui que o idoso dever cumprir pena em estabelecimento penal distinto (68). O Constituinte demonstrou especial preocupação igualmente com os idosos economicamente frágeis , isentando-os do imposto sobre a renda percebida (art. 153, §2º, I). CONHECENDO UM POUCO A CONSTITUIÇÃO
6. O idoso tem direito ao seguro social , ou aposentadoria , variando as idades, se homem ou mulher, se trabalhador urbano ou trabalhador rural (art. 201). Para o idoso que não integre o seguro social, ou seja o benefício a que tem direito apenas quem contribui para a Previdência Social, a Constituição assegura a prestação de assistência social à velhice. Tal proteção deve se dar com os recursos orçamentários da previdência social e prevê, entre outras iniciativas, a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover