Idoso

Os direitos do idoso
Na iminência de um mundo habitado por uma população mais envelhecida, há muito o que se fazer ainda no que diz respeito a direitos e políticas públicas. O ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda uma reelaboração das políticas públicas voltadas para o envelhecimento, baseadas na noção de envelhecimento ativo. Traduzindo: devemos promover uma boa qualidade de vida, na medida em que as pessoas envelhecem. Os idosos não devem ser vistos com dó ou condescendência, como focos de ações assistencialistas, mas sim como cidadãos ativos que ainda têm muito para contribuir à sociedade e conhecimento para transmitir para outras gerações.
Sobre o envelhecimento ativo, recomendamos a leitura da publicação Envelhecimento ativo: uma política de saúde, elaborada pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde.
No Brasil, o Estatuto do Idoso (aprovado em setembro de 2003) foi fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos com mais de 60 anos. Não foi a primeira lei neste sentido. Em 1994, havia sido sancionada a Política Nacional do Idoso, que dava diversas garantias aos idosos. Porém, o estatuto acaba sendo mais abrangente, pois toca nas questões relativas à proteção do idoso contra a discriminação, a violência e o abandono, além de instituir penas contra esses crimes e transgressões. Pontos referentes à prioridade no atendimento do sistema de saúde e no transporte público; e condições especiais para a realização de atividades de lazer, cultura e esporte também fazem parte do estatuto.
Amparo legal para o idoso, como se vê, já existe; porém há muito o que fazer efetivamente em prol da proteção aos idosos e à conscientização de toda a sociedade.
Abaixo, indicamos algumas publicações recheadas de informações sobre proteção, cuidados e direitos do idoso (inclusive com endereços de interesse):
- Cartilha do Idoso (Ministério Público do Estado de São Paulo / Defensoria Pública do Estado de São Paulo)