Constituição Federal Do Idoso

2.1 O ESTATUTO DO IDOSO: BREVES PERSPECTIVAS HISTÓRICAS A velhice, para Ramos (2002, p.7), é um direito do ser humano. Há muito sempre foi um desejo humano viver mais, e, para ter-se a longevidade, procurou-se investir em pesquisas científicas e políticas públicas para a garantia de alcance à este direito, na dimensão conceitual que: 16 A longevidade foi uma conquista e uma vitória do ser humano. Mas o surpreendente é que depois de alcançar a possibilidade de uma vida longa ( os…

defesa da garantia dos direitos da população idosa conseguiram muitas conquistas que garantiriam assim um envelhecer saudável desses indivíduos. Os direitos sociais de modo geral e dos idosos de modo específico possuem a característica da universalidade combinada com a seletividade. No Brasil a Constituição Federal definiu as bases desses direitos pautadas na garantia universal dos mínimos sociais a todas as pessoas. Os direitos sociais são garantidos em sua universalidade sob o ponto de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 3 4. CONCLUSÃO 25 INTRODUÇÃO Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e a opção pelo modelo político do Estado Democrático e Social de Direito nela realizada, os direitos fundamentais, no Brasil, passaram a ter uma especial dimensão. Se antes referida tutela…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA GARANTIA DOS DIREITOS AOS IDOSOS Lucimar Ferreira dos Santos de Faria Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA GARANTIA DOS DIREITOS AOS IDOSOS Lucimar Ferreira dos Santos de Faria Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

......................................10 1 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar e discutir o processo de construção das politicas de proteção ao idoso, os direitos humanos das pessoas idosas, identificar desafios e avanços da população idosa. A fim de fornecer instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa, Inicialmente, abordaremos o surgimento dos…

O Estatuto do Idoso e a judicialização do direito à saúde ASSUNTOS: DIREITO DO IDOSO JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à…

recentemente no vestibular, onde concorri a uma vaga do curso de Geografia, oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus de Caicó, onde pretendo cursá-lo, como demonstro em documento em anexo que se refere ao Atestado de Matricula sob o número 2013024872. Resido com meus pais, Maria Alves Canuto e Francisco Canuto Filho, por extrema necessidade, tendo em vista que ambos são idosos, e como filha, presto total assistência aos mesmos, além dos cuidados especiais que…

implantação das mesmas no Brasil na atenção ao idoso. Será subsidiado o recurso da Constituição Federal/88, considerado um importante documento, que abriu espaço para conquistas de direitos para o idoso no Brasil. Outro importante documento é a Lei 8842/94 (LOAS), fruto de reinvindicações da sociedade civil organizada e o Estatuto do Idoso criado através da Lei nº10.741/2003 define todos os direitos do idoso. 2 DESENVOLVIMENTO A constituição Federal (BRASIL,1988) representa um…

o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É sabido que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro 2003, visa a proteção do princípio da dignidade da pessoa humana, servindo como um norte à Constituição da República Federativa do Brasil. Entretanto, no Estatuto do Idoso, a responsabilidade civil não…

módulo V RAYANNE LEÃO BARBOSA TRABALHO INTERDISCIPLINAR EM GRUPO O PROCESSO DE CONSTRUÇAO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇAO AO IDOSO Manga 2013 RAYANNE LEÃO BARBOSA TRABALHO INTERDISCIPLINAR EM GRUPO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, no 5° Semestre para a disciplina de Atividade…