POLITICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste é o estudo das políticas públicas e implantação das mesmas no Brasil na atenção ao idoso. Será subsidiado o recurso da Constituição Federal/88, considerado um importante documento, que abriu espaço para conquistas de direitos para o idoso no Brasil. Outro importante documento é a Lei 8842/94 (LOAS), fruto de reinvindicações da sociedade civil organizada e o Estatuto do Idoso criado através da Lei nº10.741/2003 define todos os direitos do idoso.

2 DESENVOLVIMENTO

A constituição Federal (BRASIL,1988) representa um marco importante na trajetória de lutas pelos direitos da pessoa idosa, foi esta que introduziu em suas disposições gerais o conceito de seguridade social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse a seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania. Verifica-se que a política pública de atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Início do século xx, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer constitui 68 anos (Veras, 2003). Esse autor ressalta também que, em nosso país, o número de idosos passou dos dois