NOÇÕES DE DIREITOS

UNIVERSIDADE PAULISTA

NOÇÕES DE DIREITO
PROF:

INTRODUÇÃO AO DIREITO

BRASILIA - DF
18/04/2014

INTRODUÇÃO AO DIREITO
1.0. O DIREITO COMPORTA CINCO REALIDADES DIFERENTES:
1.1. NORMA: a regra social obrigatória
1.2. FACULDADE: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.
1.3. JUSTO: o que é devido por justiça.
1.4. CIÊNCIA: a sistematização teórica e racional do Direito.
1.5. FATO SOCIAL: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc
2.O. O CONCEITO DE DIREITO: é o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: Definição Nominal é dizer o que uma palavra ou nome significa Definição Real - é dizer o que uma coisa ou realidade é.
3.0. O DIREITO OBJETIVO: O direito enquanto dado objetivo possui fontes materiais e formais. De acordo com Dimitri Dimoulis (2006), fontes materiais são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade.
4.0. O DIREITO POSITIVO: é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie
5.0. O DIREITO COUSUETUDINÁRIO – COSTUME: é o direito que surge dos costumes de certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas