O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 bIBLIOGRAFIA 11
1 INTRODUÇÃO O perfil demográfico do Brasil tem passado por acentuada transformações nas últimas décadas. O povo brasileiro tende a uma crescente expectativa de vida, que, atrelada á diminuição das taxas de mortalidade e de natalidade, aponta para expressiva população de pessoas idosas. As questões referentes ao envelhecimento chamam cada vez mais á atenção da sociedade. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, a expectativa de vida no Brasil é, em média, de 72 anos, e a previsão é que entre os anos 2035 e 2040, a população idosa seja 18% mais numerosa que a população de crianças de 0 a 14 anos, podendo chegar á proporção de 172,7 idosos para cada 100 crianças. (IBGE, 2009). Esta mudança demográfica exige políticas públicas integradas voltadas para a velhice, sobretudo as de assistência social, previdência e saúde, além da criação de políticas de trabalho e educação para essa faixa etária. Também será necessária a transformação do olhar da sociedade em relação á pessoa idosa, combatendo-se qualquer tipo de preconceito, negligência e/ou violência.
2 DESENVOLVIMENTO
Como sabemos a Constituição Federal de 1988, é a legislação suprema do país. Nela estão contidas todas as normas, princípios e regras para a elaboração do ordenamento jurídico pátrio, ou seja, ela assimilou os princípios universais de respeito aos direitos humanos, reconhecendo a dignidade humana como um dos fundamentos desse Estado (art. 1º, III). Isso significa que toda a construção da sociedade brasileira deve estar pautada no respeito aos direitos