Direito Social na Constituição Federal

Educação através da cognição do Direito Social na Constituição Federal Brasileira de 1988. Cognição, ato de conhecer, constitui-se, primordialmente, no elemento basilar para o estabelecimento do procedimento seguinte, que, no caso, é o estabelecimento da inclusão social. Porém, refletir a cerca da inclusão social nos envia, fundamentalmente, ao seu reverso: a exclusão social. Insta salientar que os Direitos Sociais são direitos que pertencem aos Direitos Subjetivos. Podemos definir os Direitos Sociais como direitos de conteúdo econômico e, não podemos confundi-los com os direitos designados Direitos Humanos ou Fundamentais. Como consta no art. 6º da CF/88 ‘’ São Direitos Sociais a Educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a Segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e a infância, à assistência aos desamparados. Os Direitos Sociais são direitos originários e imprescritíveis, não tem origem em qualquer concessão por parte do Estado. São anteriores ao próprio Estado e constituem uma reserva moral do homem pois são imprescindíveis a sua formação ética, moral e cultural. Ora, se Educação é um Direito Social originário, imprescritível e mais, Constitucionalmente garantido, como compreender que a CF/88 que ao passo que juridicamente garante igualmente juridicamente a limita? Vejamos: a Sociedade é criada por cidadãos e, por sua vez, cidadãos que são ou serão os nossos Legisladores que ao legislarem cerceiam o acesso a este Direito Social. Em…

Introdução Falar em direitos sociais é enfatizar os direitos do cidadão que são garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, onde se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, devendo este ser proporcionado pelo Estado direta ou indiretamente, possibilitando melhores condições de vida aos mais…

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro RESUMO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para pleno gozo dos seus direitos. Seguido por um conjunto de normas impostas pelo Estado no intuito de organizar e diminuir as desigualdades sociais para que cada cidadão possa ter acesso aos seus direitos e deveres citados na Constituição de 1988 nos títulos I e II. Esses…

política social surge como resposta do Estado para regular e exercer o controle dessas contradições no âmbito das relações sociais geradas pela relação entre capital e trabalho, sendo influenciada por fatores de ordem econômica e política . A Constituição Federal de 1988 promulgada após intensa participação popular estabelece como objetivos: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as…

Uma análise dos direitos sociais nos 25 anos da Constituição Federal de 1988: desafios, limites e possibilidades. Analise critica O aniversário de vinte e cinco anos da nossa Carta da República certamente representa um bom momento que possibilita enxergar os caminhos que ela tem percorrido as dificuldades pelas quais tem passado as barreiras que precisam ser superadas e, sobretudo, o descompasso entre algumas de suas promessas e a real consecução dos planos e metas traçados, dada a…

CURDO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I EFETIVIDADE E OBRIGATORIEDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS: como dever da sociedade e do Estado Ingo Wolfgang Sarlet Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema Para aqueles que elegeram o estudo do direito constitucional, como preocupação central entre debates sobre a…

1 DENISE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São…

Os Direitos e Garantias Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º…

Verifique na Constituição Federal os principais bens tutelados Bens tutelados, é tudo aquilo que a Constituição Federal abriga, assegura para bem do ser humano. Tais como o direito á vida, liberdade, segurança, educação, trabalho, saúde, moradia, previdência social, lazer, infância, honra, intimidade, proteção á maternidade, a assistência aos desamparados, que se referem do artigo 1° ao artigo 17 da Constituição Federal brasileira. 2- Identifique na Constituição Federal onde estão…

SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL II ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DAS CONTITUIÇÕES FEDERAIS 1969 E 1988 Ivone Cristiane Rejane Viviane Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013 ANÁLISE DOS DIREITOS SOCIAS E CONTEXTO HISTORICO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DE 1969 E 1988 Trabalho apresentado à professora …