A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro
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A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão BrasileiroRESUMO
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para pleno gozo dos seus direitos. Seguido por um conjunto de normas impostas pelo Estado no intuito de organizar e diminuir as desigualdades sociais para que cada cidadão possa ter acesso aos seus direitos e deveres citados na Constituição de 1988 nos títulos I e II. Esses direitos surgiram devido a Revolução Industrial no século XX gerar desemprego em massa com a substituição do homem pela máquina e o aumento de grandes centros de miséria ocasionando na desigualdade social entre os homens, daí a necessidade do Estado criar leis para proteção do trabalhador e garantir os fundamentos básicos para todo cidadão: a saúde, a educação, o lazer e a segurança. A criação de leis específicas para os trabalhadores tem como objetivo garantir a empregabilidade e desenvolvimento da sociedade diminuindo as desigualdades sociais. É de Karl Marx a asserção de que todo novo estado da divisão do trabalho determina as relações dos indivíduos entre si com referência a material, instrumento e produto do trabalho. Foi assim com a propriedade tribal, depois com a comunal e com a feudal, ou estamental. É só com o trabalho industrial, no modo de produção especificamente capitalista, que se dá de fato a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual. Marx diz que mesmo na manufatura ainda havia a possibilidade de algum trabalho diferenciado.
O art. 6° da Constituição Federal determina os fundamentos básicos para o cidadão. Esses fundamentos são legítimos, enunciados em normas constitucionais, com o objetivo de assegurar o acesso aos requisitos para todos de forma igualitária possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos, agindo para construir uma sociedade com o direito de igualdade respeitando a liberdade do outro, porém, as ações devem está dentro da lei