Direito constitucinal

508 palavras 3 páginas
1- Verifique na Constituição Federal os principais bens tutelados
Bens tutelados, é tudo aquilo que a Constituição Federal abriga, assegura para bem do ser humano. Tais como o direito á vida, liberdade, segurança, educação, trabalho, saúde, moradia, previdência social, lazer, infância, honra, intimidade, proteção á maternidade, a assistência aos desamparados, que se referem do artigo 1° ao artigo 17 da Constituição Federal brasileira.

2- Identifique na Constituição Federal onde estão os direitos e garantias individuais e coletivos.
Artigo 5° da Constituição Federal, titulo II, capitulo I.

3- Identifique os artigos que dedicam-se sobre os direitos sócias.
Artigos 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11 da Constituição Federal.

4- Identifique os artigos dedicados aos direitos de nacionalidades. Artigos 12 e 13 da Constituição Federal.
5- Identifique os artigos que tratam dos direitos políticos.
Artigos 14, 15 e 16 da Constituição Federal.

6- Identifique os artigos dedicados aos partidos políticos.
Artigo 17 da Constituição Federal.

7- Pesquise o sentindo de:
a) Direitos individuais: São aqueles direitos inerentes a cada cidadão brasileiro, garantidos pela Constituição Federal, precisamente estabelecido no Artigo 5º desse Diploma.

b) Direitos coletivos: constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis.

c) Direitos sociais: são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva.

d) Direitos a nacionalidade: é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e

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