Parecer Jur dic direito constitucinal

UNIVERSIDADE DE UBERABA

DIREITO DE NACINALIDADE E A
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

Direito Constitucional I
Turma 22, 2P210
3° período

2015
SUMÁRIO:
Capitulo III_ Da Nacionalidade.............................................................................................. 04 Aquisição Da Nacionalidade Brasileira _Dupla Nacionalidade..............................................12
Nacionalidade Primária.............................................................................................................13
Nacionalidade Secundária........................................................................................................ 14
1° Situação-problema................................................................................................................14
Asilo Político.............................................................................................................................15
2° Situação-problema................................................................................................................15
Lei Nº 6.815, de 19 de agosto de1980......................................................................................16
Título IX _ Da Extradição..........................................................................................................16
Extradição_3° Situação-problema _ Conceito..........................................................................22
Requisitos para a concessão da Extradição...............................................................................23

Impossibilidade de Extradição..................................................................................................24
Referências................................................................................................................................25

Parecer Jurídico
Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências da disciplina Direito constitucional I do