Constituição Federal Direitos Sociais

NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As leis dão conta de regulamentar todas as relações do homem na sociedade? Na sua vida profissional, independentemente da sua área de atuação, você estará envolvido em diferentes situações, nas quais será importante conhecer as leis que as regulamentam. - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas

Pergunta 1 0 em 0 pontos Como se chama a forma de organização que pressupõe a existência de vários Estados em um mesmo território, todos unidos em razão da obediência a uma mesma Constituição Federal? Resposta Selecionada: c. Federação. Respostas: a. República. b. Nação. c. Federação. d. Estado. e. Território. Pergunta 2 0 em 0 pontos Como se chama o controle que permite que qualquer juiz ou tribunal brasileiro realize, no caso concreto, em qualquer processo…

APOSTILA DIREITO CONSTITUCIONAL ÍNDICE 1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional. 1.2) Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS SOCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROF.ª ANANDA BARROS MATOS TURMA CONT2N2 ALUNOS: BRENDA GOMES, MARIA ELISANGELA, DIRCEU EVERTON E FABIANO SOUSA BORGES. FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................

ASPECTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASPECTS OF PUBLIC SECURITY IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION 1988 Luciano Paz Francisco Resumo Apresenta os aspectos constitucionais da segurança pública, demonstrando que a segurança é um direito fundamental de aplicação imediata e que deve ser tutelada pelo Estado. Define segurança pública, expondo que ela se apresenta como uma das prioridades almejadas pelo Estado brasileiro. Diferencia polícia…

Anhanguera Educacional Campinas. (FAC 2). Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Campinas, 17 de Novembro de 2014. Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento “Esta atividade desenvolvida para a Disciplina de Direito Empresarial e Tributário apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação Na atividade de auto desenvolvimento sob

APOSTILA DIREITO CONSTITUCIONAL ÍNDICE 1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional. 1.2) Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus…

tratados internacionais, desde que com a interveniência expressa da União. 38) (CESPE/AFPS/97) A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988 cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 39) (CESPE/AFPS/97) No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário . GABARITO 1 – C 11 – E 21 – C 31 – E 2 – E 12 – C 22 – C 32 –…

defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o…

ETAPA 3 PASSO 2 No que tange a lei que trata da Segurança Pública, se apresentam inúmeros vícios de inconstitucionalidade, tendo em vista a Constituição Federal torna-se confusa ao definir as competências privativas e concorrentes tanto dos municípios, quanto dos Estados e da União propriamente dita, de modo que, o sistema policial brasileiro se insere entre aqueles denominados centralizados, cujo paradigma é o adotado na França e que se distinguem pelo fato de estarem os órgãos…