Casos concretos

APOSTILA DIREITO CONSTITUCIONAL

ÍNDICE

1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional. 1.2) Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º

Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas data Teste seus conhecimentos ação popular Teste seus conhecimentos Tomo I Teste seus conhecimentos Tomo I I – Art. 5º É preciso guardar bem os seguintes itens 4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15 Limites à elaboração da Constituição dos estados e à lei

orgânica do Distrito Federal e dos municípios Teste seus conhecimentos 4.16 Repartição de competências 4.16.1 repartição de competências e cláusula pétrea 4.17 competências administrativas e competências legislativas 4.18 Repartição horizontal e repartição vertical 4.19 Técnica de repartição adotada pela CF/88 4.20 Competências da União 4.21 Bens da União Previstos na Constituição Federal 4.21 Competência dos