Constituição Federal Direitos Sociais

1. INTRODUÇÃO O serviço social é fator importantíssimo na efetivação das políticas sociais. Seu trabalho profissional deve estar embasado nas leis e garantia dos direitos previstos nestas. Sua trajetória tem acompanhado as mudanças nas políticas e nas políticas sócias voltadas à população. Veremos nesse as algumas das leis embasadas na Constituição Federal que asseguram a garantia dos direitos humanos, entre eles os direitos sociais da população. Veremos que leis como o Estatuto do…

Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional I do 3° período do Curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo de Uberlândia, orientado pela professora Helen Corrêa Solis. UBERLÂNDIA-MG/2011 SUMÁRIO 1- Introdução.......................................................................................................................4 2- Caracterização da Constituição.......................................................

SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL 4º SEMESTRE FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DINAMARA SOARES M. PAREIRA/RA: 416278 ELIETE ALVES DA SILVA AIRES/RA: 416277 GEOVANI SILVA MAGALHAES/RA: 433909 KELLY FERREIRA QUEIROZ/RA: 415204 LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO/RA: 433911 TAYSE SILVA MAGALHAES/RA: 433910 PROFESSORA: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA CAXIAS-MA SETEMBRO/2014 2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLOCAXIAS-MA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL…

elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

01) Em que consiste o Direito Constitucional? O Direito Constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência.…

APOSTILA DIREITO CONSTITUCIONAL ÍNDICE 1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional. 1.2) Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Conceitos 2- Objeto 3- Classificações 4- Supremacia da Constituição 5- Estrutura da Constituição 6- Elementos da Constituição 7- PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUICAO (TITULO I) 8- Poder Constituinte 1- TEORIA DA CONSTITUICAO: CONCEITOS DE CONSTITUICAO: 1- SOCIOLOGICO: Ferdinand Lassale, ¿Que es una constitucion? - Constituição legitima: representa efetivamente a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Constituição…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

PRINCÍPIOS DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se…