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DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Direito à vida:

Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à salubridade no espaço de trabalho,aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos e dos deficientes físicos ementais, à distribuição de medicamentos, à obtenção dos documentos básicos do cidadão, etc.Em razão deste direito, a Constituição Federal proíbe a aplicação da pena de morte em consonância com a repressão ao homicídio, ao genoc� �dio e a guerra,que são as principais violações do direito à vida, posto que, a ninguém, nem ao Estado é dado o direito de retirar a vida alheia.

Direito à igualdade de oportunidades:

Todos são iguais em direitos e oportunidades, sem discriminação de

qualquer natureza. Igualdade é a base para um Estado Democrático de Direito.Em razão deste direito, no Brasil o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível.

Direito à integridade física, psíquica e moral:

Visa impedir a discriminação contra a convicção política, filosófica, sexual e religiosa do cidadão, garantias fundamentais dos Estados Democráticos de]Direito, em contraposição aos regimes ditatoriais, adeptos da tortura e da censura.

Direito à educação, à saúde e à habitação:

Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação,saúde e habitação. O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social

Saúde e habitação são pré-requisitos à construção de uma vida digna, ao bem-estar